VER Lei 28.2019 de 29 de março A Lei n.º 28/2019 de 29 de março estabelece uma presunção de...
Arquivo para o mês: Março, 2019
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VER Lei 27.2019 de 28 de março Aplicação do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas...
Regime simplificado para cessão de créditos em massa – Decreto-Lei n.º 42/2019 de 28 de março
, Notícias, 0VER Decreto Lei 42.2019 de 28 de março O que é? What is it? Este decreto-lei cria um regime...
Oficio_Circulado_20208_2019 Passam a estar dispensados do PEC as empresas que cumpram ou tenham cumprido a obrigação de entrega da...
Oficio_Circulado_30211 de 2019.03.15 Tendo em vista a clarificação das alterações efetuadas ao Código do IVA divulgam-se as presentes instruções...
IRS 2019: principais alterações introduzidas em cada um dos novos modelos de impressos
, Notícias, 0Oficio_Circulado_20207_2019 DECLARAÇÃO MODELO 3 DE IRS EM VIGOR A PARTIR DE JANEIRO DE 2019 O Oficio-Circulado 20207 datado de...
VER Despacho 2210.2019 de 05 de março Regulamento de atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos de...
VER Oficio_Circulado_20206_2019 Considerando que têm sido suscitadas dúvidas quanto à aplicação deste regime, divulga-se o seguinte entendimento sancionado por...
Lei 17.2019 de 14 de fevereiro O Artigo 10.º-A da Lei n.º17/2019 define que o regime de comunicação obrigatória de informações...
VER Decreto-Lei 28.2019 de 15 de fevereiro O Decreto-Lei n.º 28/2019 de 15 de Fevereiro integra todas as regras sobre...
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IVA – Taxas aplicáveis na eletricidade 24 Setembro, 2020
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“IRS JOVEM” – ISENÇÃO DE RENDIMENTOS DA CATEGORIA A – NOVO ARTIGO 2º-B DO CÓDIGO DO IRS 23 Setembro, 2020
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Instalações elétricas – Acesso à profissão de técnico 22 Setembro, 2020
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Banco de horas individual revogado pelo artigo 10.º da Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro – NORMA TRANSITORIA 21 Setembro, 2020
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Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020 21 Setembro, 2020
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Horários de funcionamento dos estabelecimentos a partir de 15 de setembro de 2020 18 Setembro, 2020
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Seguros de vida e de doença pagos a um sócio gerente 17 Setembro, 2020
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Atualização da idade de acesso às pensões e eliminação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social. 16 Setembro, 2020
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Pagamentos em prestações (IRS e IRC) 15 Setembro, 2020
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 – Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 14 Setembro, 2020
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