VER Lei 71.2018 de 31 de dezembro Orçamento do Estado para 2019
Arquivo para o mês: Dezembro, 2018
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Sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio
, Notícias, 0VER Lei 69.2018 de 26 de dezembro A presente Lei institui um sistema de incentivo à devolução de embalagens...
VER Decreto-Lei 119.2018 de 27 de dezembro O presente Decreto-Lei cria o novo regime de flexibilização da idade de...
VER Decreto-Lei 118.2018 O presente decreto-lei cria o complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice do...
VER Decreto-Lei 117.2018 de 27 de dezembro O presente decreto-lei fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida...
VER Decreto-Lei 116.2018 de 21 de dezembro Decreto-Lei n.º 116/2018 de 2018-12-21 altera o Regulamento da Caixa de Previdência...
VER Portaria 497.2008 de 24 de junho A Portaria 497/2008 de 24 de junho regulamenta as condições delimitadoras do...
CIVA: Amostras para clientes nacionais e intracomunitários não passíveis de serem comercializadas
, Notícias, 0VER INFORMACAO_14045 (amostras) INFORMAÇAO VINCULATIVA: CIVA Artigo: n.º 7 do art. 3.º Assunto: Amostras para clientes nacionais e intracomunitários,...
Transportes regulares entre estabelecimentos, instalações próprias, para reposição de produtos.
, Notícias, 0VER INFORMACAO_13766 (transportes entre estabelecimentos) INFORMAÇAO VINCULATIVA CIVA: DL n.º 147/2003 Assunto: Regime de bens em Circulação – Transportes...
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IVA – Taxas aplicáveis na eletricidade 24 Setembro, 2020
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“IRS JOVEM” – ISENÇÃO DE RENDIMENTOS DA CATEGORIA A – NOVO ARTIGO 2º-B DO CÓDIGO DO IRS 23 Setembro, 2020
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Instalações elétricas – Acesso à profissão de técnico 22 Setembro, 2020
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Banco de horas individual revogado pelo artigo 10.º da Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro – NORMA TRANSITORIA 21 Setembro, 2020
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Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020 21 Setembro, 2020
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Horários de funcionamento dos estabelecimentos a partir de 15 de setembro de 2020 18 Setembro, 2020
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Seguros de vida e de doença pagos a um sócio gerente 17 Setembro, 2020
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Atualização da idade de acesso às pensões e eliminação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social. 16 Setembro, 2020
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Pagamentos em prestações (IRS e IRC) 15 Setembro, 2020
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 – Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 14 Setembro, 2020
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