Lei 64.2018 de 29 de outubro Garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários (altera o Código Civil,...
Arquivo para o mês: Outubro, 2018
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alojamento local – Informaçao Vinculativa Alojamento Local – Emissão de faturas-recibo a pessoas coletivas com sede ou estabelecimentos estável...
RITI – Isenções – Comprovação da saída física dos bens do território nacional – Verificação dos pressupostos da isenção do imposto
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Lei 13.2016 de 23 de Maio A presente Lei veio impor, no caso de dívidas fiscais, a impossibilidade de...
CDT EUA – Competência tributária sobre rendimentos de emprego exercido a bordo de navio
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CDT Espanha – Competência tributária sobre rendimentos de prestação de serviços médicos
, Notícias, 0CDT ESPANHA Processo n.º 2256/2018 – Serviços de Relações Internacionais
Portaria 267.2018 de 20 de setembro Procede à alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais...
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IVA – Taxas aplicáveis na eletricidade 24 Setembro, 2020
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“IRS JOVEM” – ISENÇÃO DE RENDIMENTOS DA CATEGORIA A – NOVO ARTIGO 2º-B DO CÓDIGO DO IRS 23 Setembro, 2020
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Instalações elétricas – Acesso à profissão de técnico 22 Setembro, 2020
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Banco de horas individual revogado pelo artigo 10.º da Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro – NORMA TRANSITORIA 21 Setembro, 2020
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Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020 21 Setembro, 2020
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Horários de funcionamento dos estabelecimentos a partir de 15 de setembro de 2020 18 Setembro, 2020
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Seguros de vida e de doença pagos a um sócio gerente 17 Setembro, 2020
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Atualização da idade de acesso às pensões e eliminação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social. 16 Setembro, 2020
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Pagamentos em prestações (IRS e IRC) 15 Setembro, 2020
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 – Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 14 Setembro, 2020
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