Arquivo para o mês: Setembro, 2018

Aviso 13745.2018 de 26 de setembro Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, a vigorar...

Portaria 259.2018 de 13 de setembro Disponibiliza o acesso à informação, em suporte eletrónico de identificação das entidades previstas...

CIMT Processo n.º 2018000171 – IVE n.º 13145 com despacho concordante de 23.04.2018, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e...

D.L nº 62.2013 de 10 de maio Estabelece medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais, e transpõe...

VER Processo 4242.2017 – EBF Situações em que o participante pode exigir o reembolso do valor aplicado no PPR, ...

DL 73.2018 de 17 de setembro Alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado à pensão de...