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Abono de Família e Subsídio de Funeral – Atualizações dos Montantes
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Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PDR 2020
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A Portaria n.º 313-A/2016 de 12.12.2016 estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.3 «Atividades de cooperação dos...
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Autoriza o Governo a regular o acesso e o exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação...
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Regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem
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Arrendamento apoiado para habitação
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Atualização da idade de acesso às pensões e eliminação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social. 16 Setembro, 2020
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Pagamentos em prestações (IRS e IRC) 15 Setembro, 2020
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