Taxas dos contratos de crédito dos consumidores: 3º Trimestre 2017

VER – Guia de Alojamento Local AT Considerando o peso que o setor do alojamento local representa hoje no...

VER Portaria 71.2019 de 28 de fevereiro Portaria que fixa os valores do complemento extraordinário para pensões de mínimos...

CIVA – Artigo 19º, 20º e 21º – Direito à dedução – Exclusão – Viatura ligeira de mercadorias a...

Regulamenta a forma e prazo de exercício da opção prevista no n.º 8 do artigo 27.º do Código do...

Relatório do Orçamento de Estado para 2017 Ver mais

A Portaria n.º 313-A/2016 de 12.12.2016 estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.3 «Atividades de cooperação dos...

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Com os presentes guias a AT  transmite aos contribuintes que pretendam iniciar ou que já exerçam atividades económicas no...