Contra-ordenação é todo o facto contrário à lei, praticado com culpa, para o qual a lei mande aplicar uma coima.
A coima é uma pena que implica o pagamento de determinada quantia em dinheiro.
contacte-nos 253 511 422 agenciawimara@sapo.pt
Contra-ordenação é todo o facto contrário à lei, praticado com culpa, para o qual a lei mande aplicar uma coima.
A coima é uma pena que implica o pagamento de determinada quantia em dinheiro.
A Portaria n.º 98/2017 de 2017-03-07 procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o...
Indicador de confiança dos Consumidores e indicador de clima económico aumentam – Janeiro de 2017 Consumer confidence and economic...
https://youtu.be/TmXi5SG05K8
VER – Despacho de 03.05.2017 Aceitação como gasto fiscal da provisão para processos judiciais em curso no período de...
Estatísticas de empréstimos e depósitos bancários de sociedades não financeiras e de particulares relativas a setembro de 2016. Ver...
Operações sujeitas a IVA e dele não isentas – Serviços de auditoria clínica que se relacionem com a área...
VER – Portaria 382.2017 de 20.12 Constitui objeto do Programa Formar+ o apoio formativo a jovens, a entidades e...
Foi decidido apresentar à Assembleia da República a proposta de lei que define os objetivos, prioridades e orientações de...