Regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem

VER _ Ficha Doutrinária Código do Imposto de Selo Processo nº 2015001574 – IVE n.º 9100, com despacho concordante...

Faturas – Mediadores de seguros – Isenções – SP’s mistos – Emissão/Dispensa de faturas Ver mais

Garantir elevados níveis de eficiência no atendimento telefónico dos contribuintes e operadores económicos constitui um desafio assumido pela AT....

O Portal das Finanças está aberto 24 horas por dia, 7 dias por semana, sempre pronto para o atender....

A Portaria n.º 303/2016 de 2016-12-05 Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em...

O Decreto-Lei n.º 74/2016 procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/99, de 25 de janeiro, que regula o...

VER – Medidas para preparar RGPD_CNPD O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) passará a ser aplicado a...

VER – Portaria 347.2017 de 13.11 VER – Regulamento 1308.2017 de 17.12 A Portaria nº 347/2017, de 13 de...