VER Oficio_Circulado_20206_2019
Considerando que têm sido suscitadas dúvidas quanto à aplicação deste regime, divulga-se o seguinte entendimento sancionado por despacho, de 19/02/2019, da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Regime fiscal aplicável a ex-residentes – artigo 12.º-A do código do IRS
Artigos Relacionados
-
Complemento solidário para idosos – Alargamento
VER Decreto Regulamentar 11.2018 de 11 de dezembro O Decreto Regulamentar n.º 11/2018 de 2018-12-11 regulamenta o alargamento do...
-
ALTERAÇÕES AS DECLARAÇÕES MODELOS 10, 13, 25, 37, 39 E 44
VER Oficio_Circulado_20201_2019 Em virtude de diversas alterações legislativas ocorridas tornou-se necessário alterar as declarações Modelos 10, 13, 25, 37,...
-
Subsidio por assistência a filhos e a terceiros (ascendentes/outros)
Subsidio de assistência a filho Subsidio de doença de terceiros
-
-
-
Bolsa de médicos: Para médicos com experiência e vontade de prestar serviço no ISS
O Instituto da Segurança Social dispõe do Sistema de Verificação de Incapacidades que tem por objeto, entre outros, a...
-
Taxas de juro – empréstimos e depósitos (maio 2016)
O Banco de Portugal publica hoje, no quadro A.10 do Boletim Estatístico e no BPstat, as estatísticas de taxas...
-
Portaria n.º 74/2017 de 2017-02-22: IRS – despesas referentes à alimentação em refeitório escolar
Define os procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS. Ver mais
-
IVA – Taxas aplicáveis na eletricidade 24 Setembro, 2020
-
“IRS JOVEM” – ISENÇÃO DE RENDIMENTOS DA CATEGORIA A – NOVO ARTIGO 2º-B DO CÓDIGO DO IRS 23 Setembro, 2020
-
Instalações elétricas – Acesso à profissão de técnico 22 Setembro, 2020
-
Banco de horas individual revogado pelo artigo 10.º da Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro – NORMA TRANSITORIA 21 Setembro, 2020
-
Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020 21 Setembro, 2020
-
Horários de funcionamento dos estabelecimentos a partir de 15 de setembro de 2020 18 Setembro, 2020
-
Seguros de vida e de doença pagos a um sócio gerente 17 Setembro, 2020
-
Atualização da idade de acesso às pensões e eliminação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social. 16 Setembro, 2020
-
Pagamentos em prestações (IRS e IRC) 15 Setembro, 2020
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 – Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 14 Setembro, 2020