Portaria n.º 215/2017 de 2017-07-20: importações de bens através da declaração periódica

A Portaria n.º 293-A/2016 de 2016-11-18 estabelece as condições e procedimentos para a aplicação do disposto no n.º 2...

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2016 – Diário da República n.º 197/2016, Série I de 2016-10-13, aprova...

Uma das decisões importantes a tomar na contratação de um crédito à habitação é a escolha da taxa de...

DL 73.2018 de 17 de setembro Alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado à pensão de...

IABA aplicável às bebidas não alcoólicas Ver mais

VER Oficio_Circulado_10003_2017 De acordo com o artigo 45.º da LGT, o direito de liquidar os tributos caduca se a...

VER Certificado Sucessório Europeu (CSE) O CSE é um certificado europeu relativo à sucessão de uma pessoa que poderá...

Ver mais