Portaria n.º 164/2017, de 18 de maio: Novos modelos de cartão e certificado de residência na UE

A Portaria n.º 305/2016  de 2016-12-06 altera o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso...

Lei 14.2018 de 19 de março A presente Lei procede à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado...

VER – Portaria 291.2017 de 28.09 A presente portaria entra em vigor no dia 1 de outubro de 2017...

Unidade móvel de produção e venda de frango no churrasco e tiras de costela de porco “para fora” (take...

Aprova o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico e estabelece...

VER – Portaria 21.2018 de 18 de janeiro O valor do IAS para o ano de 2018 é de...

O processo de liberalização dos mercados de eletricidade e gás natural com a consequente extinção das tarifas reguladas, tornam...

VER INFORMACAO_14762 Direito à dedução – Aquisição de um veículo híbrido plug-in de utilização mista – Percentagem de dedução...