Portaria n.º 129-A/2017 de 2017-04-05: recrutamento do pessoal docente nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Cria a Certidão Judicial Eletrónica, flexibiliza a emissão de certificados no âmbito do Registo Criminal Online e aumenta a...

VER – Decreto-Lei nº 132.2017 de 11.10 Resumo em linguagem clara Summary in plain english Aprova o Regulamento que...

Estão Abertas as Candidaturas à Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior, que tem por objeto o apoio...

O Despacho n.º 14076/2016 – Diário da República n.º 225/2016, Série II de 2016-11-23 aprova o Modelo 52 e...

O Acórdão do Tribunal de Justiça (4ª Secção), Processo C 24/15, 20 de outubro de 2016, visa aprofundar a...

A Lei n.º 14/2017 de 2017-05-03 determina a publicação anual do valor total e destino das transferências e envio...

Nos termos dos artigos 12.º e 13.º do Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março, na sua...

Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado». Ver mais/See...