Passaportes – Regime Legal de Concessão e Emissão

14 Março, 2018, Notícias, 0

Decreto-Lei n.º 19/2018 de 14 de março – Altera o regime legal de concessão e emissão dos passaportes

Este modelo específico, destinado a cidadãos que utilizam o passaporte com mais frequência, reduz substancialmente as necessidades de renovação do documento, garantindo aos seus titulares uma poupança significativa nos tempos de espera, nas deslocações e nos custos que lhe estão associados.

Decreto-Lei 19.2018 de 14.03

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