Decreto-Lei n.º 19/2018 de 14 de março – Altera o regime legal de concessão e emissão dos passaportes
Este modelo específico, destinado a cidadãos que utilizam o passaporte com mais frequência, reduz substancialmente as necessidades de renovação do documento, garantindo aos seus titulares uma poupança significativa nos tempos de espera, nas deslocações e nos custos que lhe estão associados.