Pagamentos em prestações (IRS e IRC)
As dívidas de imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) de valor igual ou inferior a € 5.000 poderão ser pagas em prestações, sem a prestação de garantia, .
No caso do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) de valor igual ou inferior, a € 10.000 também há a possibilidade de optar pelo pagamento em prestações, sem garantia, nas mesmas condições referidas anteriormente para o IRS.
Este guia destina-se a todos os que pretendem abrir um restaurante, café, bar ou outro tipo de estabelecimento de...
CDT ESPANHA Processo n.º 2256/2018 – Serviços de Relações Internacionais
A Lei n.º 14/2017 de 2017-05-03 determina a publicação anual do valor total e destino das transferências e envio...
O Despacho n.º 14076/2016 – Diário da República n.º 225/2016, Série II de 2016-11-23 aprova o Modelo 52 e...
Pode ser deduzido o IVA suportado na aquisição de um veículo movido exclusivamente a energia elétrica, desde que reúna os...
Portaria que aprova as novas instruções de preenchimento da Declaração Modelo 49 para cumprimento da obrigação prevista no artigo...
A Portaria n.º 4/2017 de 2017-01-03 procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS). Ver mais
IVA – Taxas aplicáveis na eletricidade 24 Setembro, 2020
“IRS JOVEM” – ISENÇÃO DE RENDIMENTOS DA CATEGORIA A – NOVO ARTIGO 2º-B DO CÓDIGO DO IRS 23 Setembro, 2020
Instalações elétricas – Acesso à profissão de técnico 22 Setembro, 2020
Banco de horas individual revogado pelo artigo 10.º da Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro – NORMA TRANSITORIA 21 Setembro, 2020
Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020 21 Setembro, 2020
Horários de funcionamento dos estabelecimentos a partir de 15 de setembro de 2020 18 Setembro, 2020
Seguros de vida e de doença pagos a um sócio gerente 17 Setembro, 2020
Atualização da idade de acesso às pensões e eliminação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social. 16 Setembro, 2020
Pagamentos em prestações (IRS e IRC) 15 Setembro, 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 – Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 14 Setembro, 2020
){kind=link}