Orçamento do Estado para 2019

Subsidio de assistência a filho   Subsidio de doença de terceiros

Entende o Governo criar o Centro Nacional de TeleSaúde através do qual pretende reforçar a estratégia nacional para a...

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, afirmou que o IRS Automático vai beneficiar 1,8 milhões...

VER processo 4469.2017 IR n.º 1 do artigo 2.º- A do Código do IRS Enquadramento tributário de passe social...

Aqui ficam as respostas às perguntas mais frequentes sobre o subsidio de desemprego. Ver mais

VER PIV_13418 VER PIV_12532 VER cirs_084_01   Define o n.º 1 do artigo 84.º do Código do IRS que...

O Decreto-Lei n.º 86-B/2016 de 2016.12.29 atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017. Ver mais

Lei n.º 75/2019, de 2019-09-02 Estabelece mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de...