Ofício Circulado N.º: 35.073 2017-02-24: Aplicação do imposto sobre as bebidas não alcoólicas

Portaria 267.2018 de 20 de setembro Procede à alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais...

Em 31 de dezembro de 2016, a população residente em Portugal foi estimada em 10 309 573 pessoas (menos...

Decreto-Lei nº 72/2020 de 22 de setembro Prorroga a vigência das normas transitórias referentes ao acesso à profissão de...

VER Decreto-Regulamentar 11.2017 de 28.12 O presente decreto regulamentar estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras...

Entende o Governo criar o Centro Nacional de TeleSaúde através do qual pretende reforçar a estratégia nacional para a...

VER Decreto Regulamentar 11.2018 de 11 de dezembro O Decreto Regulamentar n.º 11/2018 de 2018-12-11 regulamenta o alargamento do...

Lei 25.2006 de 30 de junho A presente lei determina que as infrações que resultam do não pagamento ou...

VER – Portaria 347.2017 de 13.11 VER – Regulamento 1308.2017 de 17.12 A Portaria nº 347/2017, de 13 de...