Oficio circulado 35071 de 25.01.2017: IABA

Obrigações declarativas e obrigações de pagamento para o ano de 2017

Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora....

Lei n.º 90/2019 de 2019-09-04 Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º...

Orientações e procedimentos para a operacionalização do regime de reembolso parcial aos abastecimentos efetuados em instalações de consumo próprio....

Documentos de afixação obrigatória definidos pela ACT. Ver mais

VER Despacho 2210.2019 de 05 de março Regulamento de atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos de...

Portaria que aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 do IRS e respetivas instruções de preenchimento...

VER – Portaria 382.2017 de 20.12 Constitui objeto do Programa Formar+ o apoio formativo a jovens, a entidades e...