Notícias – Agência Wimara

Notícias

MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE CONTENÇÃO E MITIGAÇÃO DO CORONAVIRUS

13 Março, 2020, Notícias, 0

VER MEDIDAS COVID 19-Comunicado_Gov_2020_03 – Conselho de Ministros de 12.03.2020

11 Março, 2020

Isenção automática do IMI – Cumprimento atempado das obrigações declarativas de IRS

Regulamento do «Programa Sê-lo Verde 2020» e abertura de candidaturas à atribuição de apoio pelo Fundo Ambiental.

10 Março, 2020

Medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de manter o livro de reclamações eletrónico.

Medidas relativas ao Covid-19

9 Março, 2020

IRS 2019 a entregar em 2020 – GUIAS FISCAIS

4 Março, 2020

Medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19.

28 Fevereiro, 2020

Sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego)

21 Fevereiro, 2020

Alteração de procedimentos e atualização de códigos de retenções IRS; IRC e Imposto de selo.

TRANSMISSÕES INTRACOMUNITÁRIAS – Prova de expediçao e regime de vendas à consignaçao

18 Fevereiro, 2020

IRS – Encargos com lares

7 Fevereiro, 2020

IRS – reduçao da taxa especial aplicável aos rendimentos prediais em funçao da duraçao dos contratos de arrendamento.

31 Janeiro, 2020

Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021.

Atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice – 2020

Atualização anual das pensões e de outras prestações sociais – 2020

Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) – 2020

27 Janeiro, 2020

Participação de rendas – Prazo extraordinário

23 Janeiro, 2020

Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP)

21 Janeiro, 2020

IRS – Tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2020.

16 Janeiro, 2020

Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)

9 Janeiro, 2020

Direito real de habitação duradoura (DHD), no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH)

13 Dezembro, 2019

Solicitadores – Adiamento de atos processuais – Maternidade, paternidade ou falecimento de familiar

4 Dezembro, 2019

Impostos que a GNR pode realizar fiscalização – Portaria 388/2019 de 28 de outubro

IRS – encargos com rendas de imóveis para habitação permanente

29 Novembro, 2019

IRS – encargos com lares

IRS – Despesa com a prática de natação

IRS – rendimentos prediais – despesas elegíveis

25 Novembro, 2019

Serviços Públicos Essenciais – dívida com mais de 6 meses: Pagar ou invocar prescrição da fatura?

22 Novembro, 2019

Retribuição mínima mensal garantida para 2020 (SMN)

25 Outubro, 2019

Enquadramento fiscal de gastos com ginásios – empresas/colaboradores

Gastos – Tratamento fiscal de furto de valores monetários

17 Outubro, 2019

Subsídio social de desemprego – Alterações ao prazo de garantia

14 Outubro, 2019

Novos modelos de impressos de IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2020.

11 Outubro, 2019

Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2020

10 Outubro, 2019

ECOMPENSA – sistema de compensação voluntária e multilateral de créditos através de plataformas eletrónicas credenciadas para o efeito.

1 Outubro, 2019

Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

30 Setembro, 2019

Redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente

27 Setembro, 2019

CONVERTE+ – Apoio à conversão de contratos de trabalho a termo a contratos sem termo

Código fiscais – Alterações – IRS, IRC, IVA, Imposto do Selo, IEC, IMI IMT e CPPT

Alteraçao ao Código de Processo do Trabalho adequando-o ao Código de Processo Civil

Estatuto do Cuidador Informal

Lei n.º 93/2019 de 4 de setembro – Alteraçao ao Código de Trabalho

Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais.

Dispensa da cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde.

Lei de bases da habitação

Mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas.

11 Junho, 2019

Prestação de serviços realizada a operadores de plataforma eletrónica, relativa ao transporte de passageiros.

6 Junho, 2019

Programa de Arrendamento Acessível (PAA)

3 Maio, 2019

Inventários – Estrutura de comunicação 2019

Alteração à regulamentação dos pedidos de reembolso de IVA

2 Maio, 2019

IVA – venda judicial – transmissão de bens resultantes de atos de arrematação ou venda judicial

17 Abril, 2019

Regime de reembolso parcial de impostos – GASÓLEO PROFISSIONAL

16 Abril, 2019

“PROGRAMA REGRESSAR” – PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)

15 Abril, 2019

Requisitos para redução de IRS nas rendas (prediais)

Contrato-Geração| nova medida de incentivo à contração de jovens e desempregados de longa duração

11 Abril, 2019

Mecanismo de alerta precoce quanto à situação económica e financeira das empresas – Decreto-Lei n.º 47/2019 de 11 de abril

10 Abril, 2019

Faturas – valores ou encargos, associados a um contrato de ‘confirming’ celebrado com uma instituição bancária

IVA – Direito à dedução – Aquisição de um veículo híbrido plug-in de utilização mista

9 Abril, 2019

IRS – Tornas recebidas em partilhas.

IRS – Valor de Realização – Valor de venda inferior ao valor patrimonial tributário.

5 Abril, 2019

Saída do Reino Unido da União Europeia – Medidas de contigência

3 Abril, 2019

Medidas de apoio ao regresso de emigrantes e lusodescendentes

1 Abril, 2019

Consignação do IRS e do IVA: como ser solidário

29 Março, 2019

Presunção de entrada legal na concessão de autorização de residência para o exercício de atividade profissional.

28 Março, 2019

Processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas – Alterações

Regime simplificado para cessão de créditos em massa – Decreto-Lei n.º 42/2019 de 28 de março

19 Março, 2019

Pagamento Especial por Contas (PEC) – Dispensa para o ano de 2019

18 Março, 2019

DECRETO-LEI Nº 28/2019, DE 15 DE FEVEREIRO – ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO IVA

IRS 2019: principais alterações introduzidas em cada um dos novos modelos de impressos

15 Março, 2019

Incentivo à aquisição de veículos elétricos em 2019

13 Março, 2019

Regime fiscal aplicável a ex-residentes – artigo 12.º-A do código do IRS

5 Março, 2019

Acesso do Fisco a contas de valores superiores a 50 mil euros

Processamento de faturas – Alterações aos Códigos do IRS, IRC e IVA

Ensino individual e doméstico – Regulamentação

Complemento extraordinário para pensões – Invalidez e velhice

Relatorio Unico – prazo decorre de 16 de março até 15 de abril de 2019

Reforço da estabilidade do arrendamento urbano e proteção dos arrendatários

27 Janeiro, 2019

Mais valias: Regime de exclusão de tributação do ganho obtido com a venda de imóvel entre 2015 e 2020 (integralmente utilizado no pagamento do empréstimo bancário)

21 Janeiro, 2019

Prédio rústico ou misto sem dono conhecido – Registo

19 Janeiro, 2019

Brexit – Consequências na Importação e exportação de mercadorias.

16 Janeiro, 2019

Emprego – Sistema de quotas para pessoas com deficiência

15 Janeiro, 2019

Regras aplicáveis à comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos pelo Sistema de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas

11 Janeiro, 2019

Novas regras para a atividade dos transportes em táxi.

ALTERAÇÕES AS DECLARAÇÕES MODELOS 10, 13, 25, 37, 39 E 44

10 Janeiro, 2019

Guias Fiscais – oficinas e talhos

9 Janeiro, 2019

Código do IRS – Alterações – incentivos fiscais à construção de habitação para renda acessível

7 Janeiro, 2019

Arrendamento de estudante deslocado – emissão de faturas

Alienação de imóvel – Reinvestimento da quota-parte

Aquisição e atribuição de passe social a colaborador

2 Janeiro, 2019

Tratamentos termais – Comparticipação

31 Dezembro, 2018

Orçamento do Estado para 2019

27 Dezembro, 2018

Sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio

Novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice – 2019

Complemento extraordinário para pensões de mínimos

Retribuição mínima mensal garantida para 2019 (SMN = 600,00€)

21 Dezembro, 2018

Alteração do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

20 Dezembro, 2018

Amostras e ofertas de pequeno valor – condiçoes delimitadoras em IRC e IVA

18 Dezembro, 2018

Projeções para a economia Portuguesa 2018-2021

14 Dezembro, 2018

CIVA: Amostras para clientes nacionais e intracomunitários não passíveis de serem comercializadas

Transportes regulares entre estabelecimentos, instalações próprias, para reposição de produtos.

Representante fiscal – Renuncia à representação – Domicílio fiscal eletrónico – Serviço público de notificações eletrónicas

12 Dezembro, 2018

Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II)

Coeficientes de desvalorização da moeda – Bens alienados em 2018

Complemento solidário para idosos – Alargamento

5 Dezembro, 2018

Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo

29 Novembro, 2018

Horário das secretarias dos tribunais, nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março

28 Novembro, 2018

Consequências da celebração de um contrato de arrendamento de um quarto, ou Alojamento Local na modalidade de “quartos”, do prédio adquirido para habitação própria e permanente

23 Novembro, 2018

Regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem

16 Novembro, 2018

Dístico identificador dos veículos em TVDE

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas – Declaração de Inconstitucionalidade – Suspensão do prazo prescricional

Decreto-Lei n.º 94/2018 de 14 de novembro – cria o Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento

Regulamentação da formação obrigatória para motoristas de TVDE

6 Novembro, 2018

CIRC – Enquadramento dos Vales Sociais

Taxas – Transmissão de refeições prontas a consumir, com serviço de entrega ao domicílio.

2 Novembro, 2018

Direito à dedução – Compra de bicicleta em nome da empresa e deduzir o IVA correspondente

29 Outubro, 2018

Arrendamento – Direito de preferência pelos arrendatários – Alteração ao Código Civil

Alojamento Local – Retenção na Fonte

25 Outubro, 2018

RITI – Isenções – Comprovação da saída física dos bens do território nacional – Verificação dos pressupostos da isenção do imposto

22 Outubro, 2018

PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE

CDT EUA – Competência tributária sobre rendimentos de emprego exercido a bordo de navio

CDT Espanha – Competência tributária sobre rendimentos de prestação de serviços médicos

4 Outubro, 2018

Alteração à tramitação eletrónica de processos judiciais, administrativos e fiscais

28 Setembro, 2018

Rendas – Coeficiente de atualização para 2019

26 Setembro, 2018

Regulamentação da Certidão online das pessoas coletivas

Cessão de posição contratual em contrato-promessa de compra e venda de imóvel, sem cláusula de livre cedência.

18 Setembro, 2018

DL n.º 62/2013, de 10 de Maio – débito de juros nas transaçoes comerciais

Reembolso PPR fora das condições legalmente previstas – EBF

Regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice – Início da carreira contributiva aos 16 anos

25 Julho, 2018

Vai contratar um crédito? Conheça os novos critérios que as instituições devem respeitar.

Drones – Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatório

19 Julho, 2018

Pensões – Coeficientes de Revalorização

Arrendamento – Regime Transitório de Proteção de Arrendatários Idosos e Deficientes

Utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais.

Obrigatoriedade das instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação.

Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida

2 Julho, 2018

Empresa aderente ao Livro de Reclamações em Formato Eletrónico

6 Junho, 2018

Abono de Família e Subsídio de Funeral – Atualizações dos Montantes

4 Junho, 2018

Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

7 Maio, 2018

Informação Vinculativa – CIRC – Tributação autónoma de viaturas

2 Maio, 2018

Informação Vinculativa – CIRS – Pensão de alimentos após a maioridade

27 Abril, 2018

Fixa o montante do suplemento remuneratório devido aos trabalhadores com a categoria de enfermeiro que desenvolvam o conteúdo funcional reservado aos enfermeiros especialistas

26 Abril, 2018

CIRS – Enquadramento tributário das cripto-moedas

CIRS – o conceito de dependente não abrange as situações decorrentes da atribuição das responsabilidades parentais a um terceiro

19 Abril, 2018

IVA – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EFETUADAS NO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES DE JURISCONSULTO, ADVOGADO E SOLICITADOR A DESEMPREGADOS E TRABALHADORES NO ÂMBITO DE PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA LABORAL

16 Abril, 2018

Consulte os Quadros da Empresa e do Setor e compare o desempenho com outras empresas do mesmo setor e dimensão ou com empresas de outros países europeus

Entidades Contratantes – Segurança Social

11 Abril, 2018

INCENTIVOS FISCAIS AO INVESTIMENTO EM PORTUGAL – Folheto Informativo

9 Abril, 2018

Farmácias – Serviços Farmacêuticos

5 Abril, 2018

Projeções para a Economia Portuguesa: 2018-2020

IRS 2017 – folheto informativo com todos os anexos – AT

30 Março, 2018

Exercício da atividade relacionada com o ensino (Sala de Estudo) – enquadramento em CIVA

27 Março, 2018

Código Penal – Alterações

Estabelecimentos Comerciais – Permanência de Animais de Companhia

20 Março, 2018

Guia IRS 2017 a entregar entre 01 de abril a 31 de maio de 2018

Alteraçao ao regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforço dos direitos dos trabalhadores

16 Março, 2018

Regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD) – Portaria n.º 77/2018 de 16.03

15 Março, 2018

BANCO DE PORTUGAL – direitos e deveres dos clientes bancários na contratação de crédito e simulador de crédito à habitação.

14 Março, 2018

Cartão de Cidadão – Sistema de Certificação de Atributos Profissionais

Tecnologias de Saúde para Crianças – Portaria nº 76/2018 de 14.03

Passaportes – Regime Legal de Concessão e Emissão

28 Fevereiro, 2018

Regulamento de atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões 2018

DECLARAÇÃO MODELO 11 – OBRIGAÇÃO DE SUBMISSÃO DA DECLARAÇÃO POR ADVOGADOS E SOLICITADORES

O novo estatuto do mediador de recuperação de empresas.

23 Fevereiro, 2018

Apoio à aquisição de veículos ligeiros e motociclos 100% elétricos

Folheto informativo sobre IRS 2017 – AT

19 Fevereiro, 2018

Contribuintes que não efetuaram a validação das faturas para efeitos de IRS dentro deste prazo limite

IRS automático 2017 – folheto informativo

1 Fevereiro, 2018

IRS – Até quando devo guardar as faturas?

Como aceder aos dados do sistema e-fatura dos meus filhos?

Registar uma fatura relativa a uma despesa (de saúde, educação e encargos com habitação) realizada noutro país.

IRS 2017 – dependentes

29 Janeiro, 2018

Lei n.º 1/2018 de 29 de janeiro – permite a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos

24 Janeiro, 2018

Comunicação de agregado familiar e de outros dados pessoais no portal das finanças

20 Janeiro, 2018

IRS – perguntas frequentes AT

18 Janeiro, 2018

Portaria n.º 25/2018 de 18 de janeiro estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019

Portaria n.º 21/2018 de 18 de janeiro – procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

10 Janeiro, 2018

IRS – Declaração Automática de Rendimentos dos anos de 2017 e seguintes

9 Janeiro, 2018

Decreto-Lei n.º 2/2018 de 09 de janeiro – Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes

6 Janeiro, 2018

Agenda Fiscal Janeiro 2018 – Administração Tributária

3 Janeiro, 2018

Tabelas de retenção na fonte para o continente 2018 – Despacho n.º 84-A/2018 de 02 de janeiro

Fatores de correção extraordinária das rendas 2018 – Portaria n.º 3/2018 de 02 de janeiro

2 Janeiro, 2018

Novos modelos de impressos destinados à entrega do IRS a partir de 01 de janeiro de 2018

29 Dezembro, 2017

Orçamento do Estado para 2018 – Lei nº 114/2017 de 29 de dezembro

28 Dezembro, 2017

Portaria n.º 380/2017 de 19 de dezembro – Regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos de círculo, nos tribunais tributários, nos tribunais centrais administrativos e no Supremo Tribunal Administrativo

Emissão de faturas – Informaçao Vinculativa – Artigo: al. b) do n.º 5 do art. 36.º CIVA

Alojamento Local – Direitos e obrigações

Decreto-Lei n.º 156/2017 de 28 de dezembro – Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018

Decreto Regulamentar n.º 11/2017 de 28.12 – Estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções dedutíveis para efeitos do apuramento do lucro tributável em imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas

20 Dezembro, 2017

Programa Formar+ tem como objetivo promover e apoiar as atividades formativas junto da população jovem, das entidades e dos profissionais com intervenção na área da juventude

7 Dezembro, 2017

Decreto-Lei n.º 93/2017 de 07 de Dezembro – Regulamenta o Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE) associado à morada única digital

Habilitação Legal para Conduzir – alteraçao do Codigo da Estrada e do Regulamento HLC

6 Dezembro, 2017

Enquadramento – Cedência da posição contratual num contrato de locação financeira imobiliária

28 Novembro, 2017

Banco de Portugal lançou novo Portal do Cliente Bancário

Consulte os Quadros da Empresa e do Setor e compare o desempenho da sua empresa com outras empresas do mesmo setor e dimensão ou com empresas de outros países europeus.

Portaria n.º 359/2017 de 20.11 – definine os países de referência, a considerar em 2018, para a autorização dos preços dos novos medicamentos.

Taxas de IVA – Prestação de serviços relativa a obra de remodelação de imóvel afeto à habitação

23 Novembro, 2017

Apoio à promoção de vinhos em mercados terceiros no período 2019-2023

22 Novembro, 2017

Tributação autónoma – encargos de publicidade sobre um veículo automóvel

Provisão para processo judicial em curso – art.º 39.º do Código do IRC

14 Novembro, 2017

Contrato de arrendamento – Cessão da posição contratual (Imposto de Selo)

9 Novembro, 2017

Programa – Modelo de Apoio à Vida Independente» MAVI

8 Novembro, 2017

Caducidade do direito à liquidaçao de Impostos relativos ao ano/periodo de 2013

7 Novembro, 2017

Certificado «Passe Jovem» – Portaria n.º 336/2017 de 07 de novembro

2 Novembro, 2017

Pensão antecipada para carreiras longas – Impedimento de acumular com exercício de trabalho ou atividade

1 Novembro, 2017

Certificados do Tesouro Poupança Crescimento – Ficha Técnica

30 Outubro, 2017

Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017- Codigo IRC e IRS

26 Outubro, 2017

Nova regulamentação dos pesos e dimensões máximas dos veículos em circulação

20 Outubro, 2017

Administraçao Tributária – O Jovem no mercado de trabalho

18 Outubro, 2017

Isenção subjetiva de Imposto do Selo – Isenção na união de facto

17 Outubro, 2017

Taxa de tributação autónoma aplicável aos encargos provenientes dos contratos de rent-a-car, renting e ligeiros (de mercadorias referidos alínea b) do n.º 1 do art.º 7.º do CISV)

16 Outubro, 2017

CIMT – Aquisição de imóvel exclusivamente para habitação, afetação a Alojamento Local

Lei n.º 73/2017 de 16 de agosto – Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho

9 Outubro, 2017

Decreto-Lei n.º 126-A/2017 de 06 de outubro – cria a Prestação Social para a Inclusão, um apoio social para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Decreto-Lei n.º 126-C/2017 de 06 de outubro – Cria o Fundo de Coinvestimento 200M

Decreto-Lei n.º 126-B/2017 de 06 de outubro – Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice

3 Outubro, 2017

10 Medidas para preparar a aplicação do Regulamento Europeu de Proteção de Dados

2 Outubro, 2017

Portaria nº 293/2017 de 02 de outubro cria o Selo de Validaçao SVAT

28 Setembro, 2017

Portaria 291/2017 de 28 de setembro – Taxas devidas pela prestação dos serviços associados ao cartão de cidadão

25 Setembro, 2017

Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento para o ano de 2018

Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo – Lei 89/2017 de 21.08

22 Setembro, 2017

Banco de Portugal regulamenta dever de avaliar a solvabilidade dos clientes bancários no âmbito da concessão de crédito.

21 Setembro, 2017

medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, artrite psoriática e espondiloartrites podem beneficiar de um regime excecional de comparticipação a 100 %

15 Setembro, 2017

Certificado Sucessório Europeu (CSE)

13 Setembro, 2017

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2017 (Taxas de Justiça – apoio judiciário)

12 Setembro, 2017

Alteraçoes ao programa Porta 65 — Arrendamento por Jovens

8 Setembro, 2017

Direito de Habitação – Sujeito Passivo do IMI

6 Setembro, 2017

Guia Prático – Bolsa de Estudo

5 Setembro, 2017

Lei n.º 92/2017 de 22 de agosto – Novas regras de pagamento de faturas e pagamentos de outras transações em numerário

4 Setembro, 2017

Lei n.º 106/2017 de 4 de setembro: Assegura o direito à declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes em sede de IRS

14 Agosto, 2017

Férias: de 14.08.2017 a 03.09.2017

Opção de pagamento do IVA devido pelas importações de bens na declaração periódica de IVA na forma e prazo regulados na Portaria n.º 215/2017, 20-07

11 Agosto, 2017

Fundos de Recuperação de Créditos

Alterações às instruções dos pedidos de reembolso de IVA

9 Agosto, 2017

Profissão de Ama – Acesso à Profissão

1 Agosto, 2017

Morada Única Digital – Decreto-Lei n.º 93/2017 de 2017-08-01

Apoio Social às Mães e Pais Estudantes – Lei n.º 60/2017 de 2017-08-01

28 Julho, 2017

Alteraçao do regime jurídico do rendimento social de inserção – Decreto-Lei n.º 90/2017 de 2017-07-28

27 Julho, 2017

Decreto-Lei n.º 85/2017 de 2017-07-27 (justiça)

25 Julho, 2017

AT em contacto Newsletter – julho/setembro 2017

21 Julho, 2017

Portaria n.º 221/2017 de 21 de julho : declaração periódica de IVA

20 Julho, 2017

Portaria n.º 215/2017 de 2017-07-20: importações de bens através da declaração periódica

19 Julho, 2017

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 267/2017

18 Julho, 2017

Tem uma empresa? O Banco de Portugal tem informação para si

O efeito da divida nas PME em Portugal (2006-2014) – Video

Portaria n.º 211-B/2017 – 1º Suplemento, de 2017-07-17: Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Portaria n.º 211-A/2017 – 1º Suplemento, de 2017-07-17: Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

17 Julho, 2017

Lei n.º 55/2017 de 17 de julho – Código de Processo de Trabalho – Alteração

14 Julho, 2017

Portaria n.º 210/2017 de 14 de julho – coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2017

13 Julho, 2017

Portaria n.º 209/2017 de 13 de Julho: emissão, disponibilização e consulta da certidão eletrónica (processos judiciais)

7 Julho, 2017

Lei n.º 47/2017 de 2017-07-07: Código da Estrada – Estacionamento Reservado a Deficientes

6 Julho, 2017

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2017 de 2017-07-06: União de Facto – Pensão de Sobrevivência

Lei n.º 46-A/2017 1º Suplemento de 2017-07-05: Contratos de Crédito à Habitação – Imóveis para Habitação

5 Julho, 2017

Lei n.º 46/2017 de 2017-07-05: Registo de Veículos – Intercâmbio Transfronteiriço de Informações

4 Julho, 2017

Guia prático para o início e exercício da atividade de Restauração ou de Bebidas

3 Julho, 2017

Portaria n.º 201-B/2017 1º Suplemento de 2017-06-30: SIMPLEX+2016 – Créditos entre os Contribuintes e o Estado

Portaria n.º 201-A/2017 1º Suplemento de 2017-06-30: Livro de Reclamações

30 Junho, 2017

Decreto-Lei n.º 80/2017 de 2017-06-30: Simplex+ – Licenciamentos Turísticos

Decreto-Lei n.º 78/2017 de 2017-06-30: Unidade dos Grandes Contribuintes – Estrutura

Decreto-Lei n.º 81/2017 de 2017-06-30: Micro, Pequena e Média Empresa – Certificação Via Eletrónica

Decreto-Lei n.º 77/2017 de 2017-06-30: Mercado de Capitais – Financiamento das Empresas

Decreto-Lei n.º 79/2017 de 2017-06-30: Código das Sociedades Comerciais e o CIRE – Alterações

27 Junho, 2017

SIMPLEX+ 2017

Estatísticas: Passageiros em transporte aéreo continuam a aumentar de forma significativa; Movimento de mercadorias acelera nos portos e recupera por via rodoviária.

26 Junho, 2017

Decreto-Lei n.º 75/2017 de 2017-06-26: Penhor Mercantil – Regime da Apropriação

Decreto-Lei n.º 74-A/2017 de 2017-06-23

Contratos de Credito à habitação – Taxa de juro e prestação média inalteradas

Taxa de variação homóloga do índice de preços da habitação foi 7,9% – 1.º Trimestre de 2017

21 Junho, 2017

Estimativas de População Residente em Portugal

Portaria n.º 194/2017 de 2017-06-21: Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes

Decreto-Lei n.º 73/2017 de 2017-06-21: Unidades de saúde familiar

Decreto-Lei n.º 71/2017 de 2017-06-21: Nacionalidade Portuguesa

Decreto-Lei n.º 74/2017 de 2017-06-21: Livro de Reclamações Online – SIMPLEX+ 2016

Decreto-Lei n.º 72/2017 de 2017-06-21: Incentivos à Contratação de Jovens e Desempregados

20 Junho, 2017

IRS – Declaração Modelo 19 – até 30 de junho 2017

Ofício-Circulado n.º 35077/2017 – 12/06: Desmaterialização da DAV (Declaração Aduaneira de Veículos)

19 Junho, 2017

Como pagar os seus impostos, direitos aduaneiros e demais tributos

16 Junho, 2017

Decreto-Lei n.º 69/2017 de 2017-06-16: Procede à transferência de atribuições relativas ao Contacto do Serviço Nacional de Saúde da Direção-Geral da Saúde para a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Decreto-Lei n.º 68/2017 de 2017-06-16: Cria a Certidão Judicial Eletrónica

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2017 de 2017-06-16

CIVA: Mediadores de Seguros – Isenções

CIVA: Prestações de serviço realizadas relativamente à atividade de cuidados de crianças

14 Junho, 2017

Lei n.º 43/2017 de 2017-06-14: Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano

12 Junho, 2017

RITI: Operações intracomunitárias – Operações assimiladas

Como pagar impostos a partir do estrangeiro

9 Junho, 2017

CIVA – artigo 1º; 2º; 18º: Serviços de auditoria clínica que se relacionem com a área da saúde humana

CIVA – artigo: 1º; 3º: Transmissões de bens entregues no território nacional

8 Junho, 2017

Relatório de Estabilidade Financeira – Junho 2017

Taxas dos contratos de crédito dos consumidores: 3º Trimestre 2017

7 Junho, 2017

Lei n.º 27/2017, de 30 de maio: Medidas para a livre circulação de trabalhadores na UE

6 Junho, 2017

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2017 de 2017-06-05: Obras – Extinção da Ficha Técnica de Habitação

IES – Empresas podem entregar declaração até 22 de julho

Elevada burocracia prejudica as empresas

1 Junho, 2017

Proteção Social no Desemprego – Alterações

IVA – Reembolso de IVA aos Viajantes

Lei n.º 32/2017 de 2017-06-01: Chave Móvel Digital

Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Destacamento de Trabalhadores – Prestação de Serviços

31 Maio, 2017

Decreto-Lei n.º 53/2017 de 2017-05-31107106260: Código do Imposto sobre Veículos

Portaria n.º 180/2017 de 2017-05-31: Declaração de Títulos de Compensação Extrassalarial (Modelo 18)

Portaria n.º 182/2017 de 2017-05-31: pedido online de certidão sobre a existência de testamentos públicos

24 Maio, 2017

Lei n.º 24/2017 de 2017-05-24: Código Civil – Responsabilidades Parentais

Lei n.º 22/2017, de 23 de maio: Alteração ao Código do Imposto do Selo

Aviso n.º 5541/2017, de 18 de maio: apresentação de candidaturas na modalidade de Apoio Pontual para projetos artísticos no domínio da criação

Portaria n.º 164/2017, de 18 de maio: Novos modelos de cartão e certificado de residência na UE

16 Maio, 2017

Segurança Social: baixas médicas

Segurança Social: Contra-ordenações e coimas

12 Maio, 2017

Ofício Circulado N.º: 30189 2017-05-02: IVA – Atividades terapêuticas não convencionais

11 Maio, 2017

Banco de Portugal: Serviço Comparativo de Comissões Bancárias

5 Maio, 2017

Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de maio de 2017

Localização de operações – Operações realizadas entre as regiões autónomas e o continente

CIVA – verba 1.8 da Lista II anexa ao CIVA; 18.º, n.º 1, al. c) – Taxas

CIVA – Portaria n.º 497/2008, de 24/6 Artigo: 36º – Amostras – Expedição para países terceiros e UE

4 Maio, 2017

IVA: Direito à dedução – Exclusão – Viatura ligeira de mercadorias a gasóleo, de 6 lugares com inclusão do condutor

Portaria n.º 153/2017 de 2017-05-04: Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde

3 Maio, 2017

Regiões com Regime de Tributação Privilegiada – Alterações à Lei Geral Tributária

Código das Sociedades Comerciais e Código de Valores Mobiliários – Alterações

Portaria n.º 150/2017 de 2017-05-03: Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2 Maio, 2017

Medida contrato-emprego: 2º período de candidaturas de 1 a 31 de maio de 2017

28 Abril, 2017

Comunicado do conselho de ministros de 27 de Abril de 2017: fusão do Fundo de Estabilização Aduaneiro no Fundo de Estabilização Tributário.

26 Abril, 2017

Portaria n.º 145/2017 de 2017-04-26: transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional

Portaria n.º 139/2017 de 2017-04-17: mercado de artigos de pirotecnia das categorias F2, F3, T1 e P1

21 Abril, 2017

Despacho n.º 3229/2017, de 18 de abril: Desconto a aplicar sobre as tarifas de gás natural

20 Abril, 2017

IRC – Taxas de derrama incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2016

Regulamento Específico para o Domínio da Competitividade e Internacionalização – Alterações

Saúde – Sistema Integrado de Acesso aos Utentes

18 Abril, 2017

Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil

Portaria n.º 141/2017 de 2017-04-18: Saúde – medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, artrite psoriática e espondiloartrites

Portaria n.º 140/2017 de 2017-04-18: Armas – Licenças e Alvarás

12 Abril, 2017

Funcionamento do Banco de Portugal

Banco de Portugal: nota de informação estatística – 36|2017

Banco de Portugal: nota de informação estatística – 35|2017

Seguros não obrigatórios, seguros obrigatórios não sujeitos a registo e sujeitos a registo

Norma Regulamentar n.º 1/2017-R, de 16 de março: índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”

7 Abril, 2017

Portaria n.º 131/2017 de 2017-04-07: Estágios Profissionais – Inserção de Jovens no Mercado de Trabalho

6 Abril, 2017

Regularizações – Créditos incobráveis – Pedido de autorização prévia

IRS automático

Atendimento automatizado de reembolsos de IRS e IVA

5 Abril, 2017

Portaria n.º 129-A/2017 de 2017-04-05: recrutamento do pessoal docente nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Decreto-Lei n.º 41/2017 de 2017-04-05: Julgado de Paz do Oeste

Decreto-Lei n.º 40/2017 de 2017-04-04: regime jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas

4 Abril, 2017

Guia de tudo o que pode fazer no portal das Finanças

Profissionais e Liberais: Declaração de Inicio de atividade

31 Março, 2017

IRS 2017 – Perguntas e respostas

Senhas de acesso ao portal das finanças

30 Março, 2017

Brexit – Futuras relações entre a UE e o Reino Unido

29 Março, 2017

INE: Projeções de População Residente 2015-2080

Elaboração e Afixação do mapa de férias

28 Março, 2017

Devolução do IRS pelas autarquias

Estatísticas INE: março 2017

Subsidio Desemprego: dúvidas frequentes

Subsidio de Desemprego

27 Março, 2017

Portaria n.º 123/2017 de 2017-03-27: Atribuição de Bolsas de Criação Literária

24 Março, 2017

Subsidio de desemprego – Estrangeiro ficar desempregado noutro país da UE

Decreto-Lei n.º 31/2017, de 22 de março 2017: Regras de compatibilidade eletromagnética dos equipamentos

Portaria n.º 122/2017 – Diário da República n.º 60/2017, Série I de 2017-03-24106654349

23 Março, 2017

Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável com reembolso em abril de 2022

22 Março, 2017

Decreto Regulamentar n.º 2/2017 de 2017-03-22: Trabalhadores Independentes – Subsídios ou Subvenções ao Investimento

21 Março, 2017

IVA – Regime forfetário (produtores agrícolas)

Newsletter – A.T. trimestre de abril a junho 2017

Parecer do Comité das Regiões Europeu — Plano de ação sobre o IVA — Rumo a um espaço único do IVA na UE

15 Março, 2017

Nota de informação estatística: Taxas de juro de novas operações de empréstimos e depósitos

Nota de informação estatística: Empréstimos e depósitos bancários

14 Março, 2017

Aviso n.º 2583/2017 de 2017-03-14: Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2017

Preenchimento da declaração modelo 3 do IRS – OCC

13 Março, 2017

Índices de Volume de Negócios, Emprego, Remunerações e Horas Trabalhadas nos Serviços

Estatísticas do Comércio Internacional

10 Março, 2017

Divulgação das taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores no 2.º trimestre de 2017

9 Março, 2017

IRS: Regime fiscal para o residente não habitual

Como consultar, registar e confirmar faturas no Portal das Finanças

O programa Empreende Já — Rede de Perceção e Gestão de Negócios (EJÁ)

7 Março, 2017

Pensão por velhice – Idade de acesso

Portaria n.º 98/2017 de 2017-03-07: atualização anual das pensões e de outras prestações sociais

IRS – Declaração modelo 48- Transferência da residência para fora do território português

6 Março, 2017

Ofício Circulado N.º: 35.073 2017-02-24: Aplicação do imposto sobre as bebidas não alcoólicas

3 Março, 2017

Notificações Eletrónicas – Morada Única Digital

Lei n.º 8/2017 de 2017-03-03: Estatuto jurídico dos animais

2 Março, 2017

Imposto Municipal sobre Imóveis – Opção por Tributação Conjunta e Herança Indivisa

Lei n.º 5/2017 de 2017-03-02: Regime de regulação das responsabilidades parentais por mútuo acordo

1 Março, 2017

Calendário Fiscal AT – 2017

Portaria n.º 88/2017: liquidação e pagamento da contribuição sobre os sacos de plástico leves

24 Fevereiro, 2017

Exportações cresceram 2% e importações 0,8% em 2016

IRS automático vai beneficiar 1,8 milhões de contribuintes em 2017

22 Fevereiro, 2017

Portaria n.º 74/2017 de 2017-02-22: IRS – despesas referentes à alimentação em refeitório escolar

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho

21 Fevereiro, 2017

Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões

20 Fevereiro, 2017

Decreto-Lei n.º 62/2013 de 10 de maio: Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais.

Atrasos de pagamento em transações comerciais com outras empresas e entidades públicas

17 Fevereiro, 2017

Segurança Social – Cálculo das contribuições

15 Fevereiro, 2017

Banco de Portugal – Nota de informação taxas de juro

Banco de Portugal – Nota de informação de 14.02.2017

Oficio circulado 35071 de 25.01.2017: IABA

Decreto-Lei n.º 19/2017 de 2017-02-14: Sistema eletrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respetivas aquisições

10 Fevereiro, 2017

Folheto informativo das finanças relativo ao IRS a entregar em 2017

Decreto-Lei n.º 18/2017 de 2017-02-10: Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde

Portaria 60/2017 de 07 de fevereiro 2017: procedimentos simplificados de sucessão hereditária que englobem partilha

9 Fevereiro, 2017

Despacho n.º 1268/2017, de 6 de fevereiro: critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes

Portaria n.º 62/2017 de 2017-02-09: abono de família para crianças e jovens

8 Fevereiro, 2017

IRS – programa “semente”

3 Fevereiro, 2017

Estatuto dos benefícios fiscais: Capital Social

2 Fevereiro, 2017

Recessões e expansões em Portugal entre 1977 e 2015

1 Fevereiro, 2017

Linha de Crédito Capitalizar

Portaria n.º 47/2017 de 2017-02-01: Passaporte Qualifica

Atrasos no pagamento de contribuições para a Segurança Social

31 Janeiro, 2017

Banco de Portugal: Empréstimos concedidos pelo setor financeiro – Dezembro de 2016

Indicador de confiança dos Consumidores e indicador de clima económico aumentam – Janeiro de 2017 / Consumer confidence and economic climate indicators increase – January 2017

Estimativas Mensais de Emprego e Desemprego/Monthly Employment and Unemployment Estimates

30 Janeiro, 2017

Taxas IVA: Organização e promoção de eventos

Taxas de IVA: máquinas automáticas de venda de bens alimentares

27 Janeiro, 2017

Oficio-Circulado 35070 de 24.01.2017: Regime de reembolso parcial para o gasóleo profissional

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2017 de 2017-01-27: TSU – Cessação de Vigência como Medida Excecional de Apoio ao Emprego

Decreto-Lei n.º 15/2017 de 2017-01-27: Médicos – Incentivos à Mobilidade Geográfica

26 Janeiro, 2017

Decreto-Lei n.º 14/2017 de 2017-01-26: regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações

25 Janeiro, 2017

Contrato-Emprego: Primeiro período de candidatura

24 Janeiro, 2017

Bolsa de médicos: Para médicos com experiência e vontade de prestar serviço no ISS

23 Janeiro, 2017

Alterações de procedimentos relativamente a retenções na fonte de IRS e pagamentos de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto de Selo

Salários em atraso: Incumprimento do contrato

Subsidio desemprego: Perguntas frequentes

20 Janeiro, 2017

Regulamento n.º 52/2017 de 2017-01-20: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

19 Janeiro, 2017

Decreto-Lei n.º 12/2017 de 2017-01-19: reformulação do Registo Nacional de Condutores

Portaria n.º 35/2017 de 2017-01-19: preenchimento da declaração modelo 37

18 Janeiro, 2017

Decreto-Lei n.º 11-A/2017 1º Suplemento de 2017-01-17: Redução da Taxa Contributiva

Portaria n.º 34/2017 de 2017-01-18: Apoio Financeiro à Celebração de Contrato de Trabalho

Portaria n.º 31/2017 de 2017-01-18: Declaração Mensal de Remunerações (AT)

17 Janeiro, 2017

Circular n.º 2 / 2017 AT: Sobretaxa – retenção na fonte sobre os rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões

Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) – Afixações Obrigatórias

Afixação nas instalações da empresa: Informação sobre direitos e obrigações do sinistrado e dos responsáveis

Cheque formação – Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.

16 Janeiro, 2017

Lei n.º 1/2017 de 2017-01-16: exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais

Lei n.º 3/2017 de 2017-01-16: regime transitório de opção pela tributação conjunta em sede de IRS

13 Janeiro, 2017

Nova tabelas retenção IRS pensionistas – 2017

Nova tabelas retenção IRS trabalho dependente – 2017

Portaria n.º 24/2017 de 2017-01-13: Declaração Modelo 49

12 Janeiro, 2017

Faltas por motivo de falecimento de cônjuge, familiar ou afim

Atualizações das pensões em 2017 e alteração do pagamento do subsídio de Natal

10 Janeiro, 2017

Regulamento do programa FormAlgarve

Taxas de juro de novas operações de empréstimos e depósitos (Banking loans and deposits) – novembro 2016

Despacho Normativo n.º 16/2016, de 30 de dezembro: Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior

Estatísticas do Comércio Internacional (International Trade Statistics) – Novembro 2016

6 Janeiro, 2017

Endereços, contactos e horários das repartições das Finanças

Alteração Contacto Telefónico da Autoridade Tributária e Aduaneira

Decreto-Lei n.º 5/2017 de 2017-01-06: publicidade a medicamentos e dispositivos médicos

5 Janeiro, 2017

Taxa de juro fixa ou variável

4 Janeiro, 2017

Rendas – Atualização para 2017 dos contratos anteriores a 1980

Atualização da lista de paraísos fiscais

Ofício-Circulado N.º 35063/2016, de 2016-12-30: Sistema de Exportador Registado (REX)

Aviso n.º 139/2017 de 2017-01-04: Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado

3 Janeiro, 2017

Portaria n.º 5/2017 de 2017-01-03: Rendimento Social de Inserção para 2017

Portaria n.º 4/2017 de 2017-01-03: Valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

Portaria n.º 3/2017 de 2017-01-03: Complemento solidário para idosos

2 Janeiro, 2017

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2017 de 2017-01-02: Lojas e Espaços do Cidadão

Resoluções da Assembleia da República de 2017.01.02

30 Dezembro, 2016

Portaria n.º 342-C/2016 2º Suplemento de 2016-12-29: novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 do IRS

Decreto-Lei n.º 86-B/2016 de 2016.12.29: retribuição mínima mensal garantida para 2017

29 Dezembro, 2016

Despacho n.º 15646/2016 – Diário da República n.º 249/2016, de 2016-12-29: Sobretaxa do IRS

Portaria n.º 339/2016 de 2016-12-29: Programa Específico FormAlgarve

Decreto Regulamentar n.º 6/2016 de 29 de dezembro: Regulamenta a procriação médica assistida

28 Dezembro, 2016

Lei n.º 41/2016 de 28 de dezembro: Grandes Opções do Plano para 2017

Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro: Orçamento do Estado para 2017

Formato e estrutura do número de identificação fiscal (NIF) na UE

27 Dezembro, 2016

Banco de Portugal: Projeções para a economia portuguesa 2016-2019

Decreto-Lei n.º 86/2016 de 27 de dezembro de 2016: Lei da Organização do Sistema Judiciário

23 Dezembro, 2016

Lei n.º 40-A/2016 de 22 de dezembro 2016: Lei da Organização do Sistema Judiciário

21 Dezembro, 2016

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2016 de 2016-12-21: Programa Capacitar a Indústria Portuguesa

20 Dezembro, 2016

Orçamentos Familiares – As famílias despenderam mais de 60% em habitação, transportes e alimentação

19 Dezembro, 2016

Inquérito ao Emprego – 2.º trimestre de 2016: Jovens no Mercado de Trabalho

Portaria n.º 323/2016 de 2016-12-19: Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas

Lei n.º 40/2016 de 2016-12-19: altera o Código do IRS, o Código do IRC e o Código do IVA

13 Dezembro, 2016

Atestados Médicos para a Carta de Condução

Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PDR 2020

Quem tem direito à bolsa de estudo?

9 Dezembro, 2016

Incentivo à formação profissional

Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho a termo certo

7 Dezembro, 2016

Filiais estrangeiras reforçaram peso no VAB e no Emprego

Nota de informação estatística – Análise do setor do turismo

6 Dezembro, 2016

Portaria n.º 305/2016 de 2016-12-06: Altera o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior

Acórdão nº 15/2016 do Supremo Tribunal de Justiça

5 Dezembro, 2016

Portaria n.º 303/2016 de 2016-12-05: regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos

Marcação de atendimento presencial nos serviços da AT

2 Dezembro, 2016

Portaria n.º 302/2016 de 2016-12-02: Altera a estrutura de dados do ficheiro SAF-T (PT)

Taxas do IVA – Prestações de serviços de manutenção e reparação efetuadas no âmbito da atividade aquícola

Estimativa definitiva da taxa de desemprego de Setembro 2016

29 Novembro, 2016

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2016: importância das academias «universidades seniores»

Inquéritos de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores

28 Novembro, 2016

Decreto-Lei n.º 80/2016 de 2016-11-28: registo individual do condutor

Decreto-Lei n.º 81/2016 de 2016-11-28: Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica

24 Novembro, 2016

Despacho n.º 14076/2016, de 2016-11-23: aprova o Modelo 52 e respetivas instruções de preenchimento

22 Novembro, 2016

Crescimento nominal da Produção Industrial acentuou-se – 2015

Portugal entre os países europeus com maior taxa de utilização de banda larga móvel nas empresas – 2016

21 Novembro, 2016

Portaria n.º 293-A/2016 de 2016-11-18: condições e procedimentos do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos

Lei n.º 35/2016 de 21 de novembro: alterações ao regulamento de acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi

18 Novembro, 2016

Ofício-circulado n.º 30184/2016 – 14/11: IVA – Atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos termais

Decreto Regulamentar n.º 5/2016 de 2016.11.18: Limites máximos das perdas por imparidade para efeitos de IRC

17 Novembro, 2016

Portaria n.º 291-A/2016 de 2016-11-16: Taxa do ISP aplicável ao gasóleo

15 Novembro, 2016

Regulamento n.º 1022/2016, de 10 de novembro: Regulamento do Programa Empreende Já – Rede de Perceção e Gestão de Negócios

11 Novembro, 2016

Portaria n.º 288/2016 de 2016-11-11: Recrutamento para frequência do curso de formação específico de administrador judiciário

10 Novembro, 2016

Portaria n.º 287/2016 de 10 de novembro: regime excecional de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

Taxas de IVA – prestações de serviços de manutenção e reparação na atividade aquícola

Decreto-Lei n.º 74/2016: Licenciamento, funcionamento e fiscalização da atividade das unidades privadas de tratamento de toxicodependentes

9 Novembro, 2016

Principais acontecimentos demográficos em Portugal – 2015

Banco de Portugal: Informação Estatística – empréstimos e depósitos bancários

Banco de Portugal: Informação Estatística – taxas de juro

8 Novembro, 2016

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis: Prédios para revenda

7 Novembro, 2016

Perguntas e Respostas – Plano Especial de Redução do Endividamento do Estado (PERES)

Resultados do estudo “Índice de Bem-estar para Portugal”

4 Novembro, 2016

Decreto-Lei n.º 71/2016: princípios e normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens

Portaria n.º 284/2016: regime de comparticipação dos dispositivos médicos

3 Novembro, 2016

Decreto-Lei n.º 66/2016 de 2016-11-03: regime facultativo de reavaliação do ativo fixo tangível e propriedades de investimento

Decreto-Lei n.º 67/2016 de 3 de novembro: regime excecional de regularização de dívidas de natureza fiscal

2 Novembro, 2016

IVA – implantes dentários

Despacho Normativo n.º 10/2016: linha de apoio ao investimento em centros históricos

Estimativa da taxa de desemprego de agosto de 2016

Despacho normativo n.º 11/2016: Aprova a linha de apoio ao investimento em projetos de turismo

Despacho normativo n.º 9/2016: programa de apoio ao investimento Valorizar

31 Outubro, 2016

Síntese Económica de Conjuntura

Boletim Mensal de Estatística: Setembro 2016

Regulamento (UE) 2016/1905 da Comissão: Alteração a NCRF 15

28 Outubro, 2016

Estudo sobre custos sociais dos instrumentos de pagamento de retalho em Portugal

27 Outubro, 2016

Portaria 282/2016 de 27 de outubro: regulamentação do modelo de acompanhamento personalizado para o emprego

26 Outubro, 2016

Despacho 12777/2017, de 24 de Outubro: Aprova o Regulamento do StartUP Voucher

Despacho n.º 12840/2016: Aprovação da tabela que fixa os custos inerentes aos atos de reconhecimento de contrastarias

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2016: Cria o sistema de alerta de diretivas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2016: Cria o Centro Nacional de TeleSaude

24 Outubro, 2016

Relevância Fiscal das Contribuições para Planos de Saúde

IRS – Deduções da Categoria G

IRS – Deduções Específicas da Categoria F

21 Outubro, 2016

Transferência de bens no interior da União Europeia – Direito à isenção

20 Outubro, 2016

Caducidade do Direito à Liquidação de Impostos de 2012.

Taxas IVA – Comercialização Cerveja sem Alcoól

Taxa IVA – Produtos Pastelaria

19 Outubro, 2016

Regras de Apoio aos Produtores de Leite

18 Outubro, 2016

Taxa de Imposto de Bebidas Alcoólicas

17 Outubro, 2016

Relatório do Orçamento de Estado 2017

Proposta de Orçamento de Estado

13 Outubro, 2016

Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde

Apoios financeiros a estabelecimentos de ensino particular de educação especial

Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego

12 Outubro, 2016

Contribuições para a segurança social – Interrupção da prescrição

11 Outubro, 2016

Novas regras sobre troca de informações financeiras no domínio da fiscalidade

10 Outubro, 2016

Regime de Layoff

Boletim Económico – Outubro 2016

7 Outubro, 2016

Valores dos Coeficientes a Utilizar na Atualização das Remunerações

4 Outubro, 2016

Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos – REAID

3 Outubro, 2016

Regime de Reembolso Parcial de Impostos – Gasóleo Profissional (regime de aplicação)

Regulamento das Atividades de Formação dos Juízes da Jurisdição Administrativa e Fiscal

Informação Vinculativa: Faturação dos Jogos da Santa Casa.

30 Setembro, 2016

Indicador de confiança dos consumidores – Setembro 2016

Taxas de Juro no Crédito à Habitação – Agosto de 2016

28 Setembro, 2016

Plano de contas para as empresas de seguros

27 Setembro, 2016

Funcionamento de sistemas de videovigilância nos locais de trabalho

Regime Público de Capitalização – Seg. Social

Pensões antecipadas

Protecção dos dados pessoais de pessoas singulares

Utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança

26 Setembro, 2016

Lei nº 7/2007 de 5 de Fevereiro cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização

Alteração as normas internacionais de contabilidade

Programa Qualifica – Ensino Secundário Recorrente a Distância (ESRaD) 2016/2017

22 Setembro, 2016

Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento para 2017

21 Setembro, 2016

Código de Conduta do XXI Governo Constitucional

19 Setembro, 2016

Regulamento escolar do curso de formação de agentes da Policia Maritima

Direito a dedução do IVA em viaturas eléctricas e hibridas

Regime de reembolso parcial de impostos: Gasóleo profissional

Verificação da incapacidade do trabalhador a pedido da entidade empregadora

Farmácias Comunitárias

Notas e Moedas do Euro

Cheques: restrição ao seu uso

Plano de negócios

Guia Prático do Empreendedor

Trabalhadores Independentes: subsidios por cessação de atividade

Subsidio de Desemprego

16 Setembro, 2016

Pessoas com deficiência fiscalmente relevante

Subsidio por assistência a filhos e a terceiros (ascendentes/outros)

Doenças Profissionais

Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações

Transmissão gratuita de bens e suas obrigações declarativas

Regras sobre utilização de programas informáticos de faturação

29 Agosto, 2016

Regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico

Obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário

27 Agosto, 2016

RTIC – Rede Telemática de Informação Comum

Lei dos Serviços Públicos

Reforço da protecção dos consumidores

Idade de acesso à pensão de velhice em 2017

Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial

Arrendamento apoiado para habitação

Combate as formas modernas de trabalho forçado

Obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados

5 Agosto, 2016

Prestação de serviços de advocacia a não residentes em Portugal

Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil

Faturação – Documento retificativo

Manifestações de fortuna e outros acréscimos patrimoniais não justificados

Proteção dos consumidores nos contratos de prestação de serviços de comunicações electrónicas

Prestação de serviços de alojamento temporário

Certificado Energético

Nova nota de 50 euros – série “Europa”

Taxas de juro – empréstimos e depósitos (maio 2016)

Tarifa Social de Eletricidade e Tarifa Social de Gás Natural

24 Julho, 2016

Todas as medidas do programa Simplex

22 Julho, 2016