Newsletter – A.T. trimestre de abril a junho 2017

Portaria que aprova o novo modelo de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Títulos de Compensação Extrassalarial...

Lei 6.2018 de 22 de fevereiro No âmbito das medidas do Programa Capitalizar destinadas à promoção do sucesso das...

Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2017 Ver...

As entidades empregadoras são responsáveis pelo pagamento das contribuições à Segurança Social, tanto da parte da sua responsabilidade (23,75%),...

Dispõe que os procedimentos simplificados de sucessão hereditária que englobem partilha, e a partilha do património conjugal, tramitados no...

Lei 16.2018 de 27 de março Quadragésima quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de...

A Portaria n.º 293-A/2016 de 2016-11-18 estabelece as condições e procedimentos para a aplicação do disposto no n.º 2...