Lei n.º 106/2017 de 4 de setembro: Assegura o direito à declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes em sede de IRS

Medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19.

Despacho 2875-A.2020 empregadores privados Despacho 2836-A.2020 empregadores publicos Decreto Lei 28.2004 de 04 de fevereiro (regime jurídico de...

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A Linha Saúde 24 é um serviço disponível 24 horas por dia através de telefone (ou chat para as...

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