Lei de bases da habitação

Estabelece as regras aplicáveis à compatibilidade eletromagnética dos equipamentos, transpondo a Diretiva n.º 2014/30/UE. Ver mais

Entende o Governo criar o Centro Nacional de TeleSaúde através do qual pretende reforçar a estratégia nacional para a...

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza” com...

VER processo 2789.2018 IR A Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o...

VER PIV_1373 Numa situação de um excesso, ou seja, de tornas, por partilha por herança, e tratando-se de direitos...

VER – Decreto-Lei n.º 126-C.2017   Este decreto-lei cria o Fundo de Coinvestimento 200M. Este fundo vai financiar Pequenas...

A medida Cheque-Formação, criada pela Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto, constitui uma modalidade de financiamento direto da formação...