IVA suportado na compra de um veiculo elétrico – direito à dedução

VER PIV_14052 Valor de realização a considerar, quando se pretende alienar uma propriedade cujo valor de venda é inferior...

VER – Portaria 25.2018 de 18 de janeiro Tendo em conta os efeitos da evolução da esperança média de...

O Código de Conduta é um instrumento de autorregulação e constitui um compromisso de orientação assumido pelos membros do XXI...

Lei 64.2018 de 29 de outubro Garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários (altera o Código Civil,...

VER – Despacho 1607.2018 de 15 de fevereiro Regulamento de atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos...

A Portaria n.º 323/2016 de 2016-12-19 altera a Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro que regulamenta a tramitação do...