IVA: Direito à dedução – Exclusão – Viatura ligeira de mercadorias a gasóleo, de 6 lugares com inclusão do condutor

VER – Guia de Alojamento Local AT Considerando o peso que o setor do alojamento local representa hoje no...

VER – Decreto-Lei nº 132.2017 de 11.10 Resumo em linguagem clara Summary in plain english Aprova o Regulamento que...

Na Lei n.º 32/2016 de 24 de agosto encontra-se discriminado o regime do arrendamento apoiado para habitação.   Ver mais...

Ver mais

VER PIV_14052 Valor de realização a considerar, quando se pretende alienar uma propriedade cujo valor de venda é inferior...

Reforça a proteção dos consumidores nos contratos de prestação de serviços de comunicações electrónicas com período de fidelização (décima...

VER PIV_13418 VER PIV_12532 VER cirs_084_01   Define o n.º 1 do artigo 84.º do Código do IRS que...

Entidades Contratantes As mudanças no âmbito das entidades consideradas contratantes produzem efeitos desde o início deste ano de 2018, ou...