IRS – Tornas recebidas em partilhas.

VER PIV_1373

Numa situação de um excesso, ou seja, de tornas, por partilha por herança, e tratando-se de direitos reais sobre bens imóveis, considera-se existir uma transmissão a titulo oneroso, pela alienação/transmissão de uma quota-parte a que o herdeiro tinha direito do património que compunha a herança, que será tributada no âmbito do IRS.

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