O Programa Semente está inscrito na proposta de orçamento do estado para 2017 e visa:
-Criar incentivos ao investimento por parte de pequenos investidores particulares em empresas emergentes, tipicamente startups (micro e pequenas empresas).
-O incentivo traduz-se num benefício fiscal em sede de IRS que pode prolongar-se por três anos.
https://youtu.be/TmXi5SG05K8
A Portaria n.º 98/2017 de 2017-03-07 procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o...
As perguntas e respostas aqui evidenciadas destinam-se a clarificar e a facilitar a compreensão do Plano Especial de Redução...
Aqui fica a lista com os seguros não obrigatórios, ou seja, os seguros que são opcionais, e os seguros...
VER Portaria 337-C de 31 dezembro 2018 A Portaria n.º 337-C/2018 de 2018-12-31 estabelece o regime de comparticipação do...
VER – Processo nº 12051 por despacho de 2017-08-21 Se o contrato de cedência de posição contratual reunir as...
IVA – Taxas aplicáveis na eletricidade 24 Setembro, 2020
“IRS JOVEM” – ISENÇÃO DE RENDIMENTOS DA CATEGORIA A – NOVO ARTIGO 2º-B DO CÓDIGO DO IRS 23 Setembro, 2020
Instalações elétricas – Acesso à profissão de técnico 22 Setembro, 2020
Banco de horas individual revogado pelo artigo 10.º da Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro – NORMA TRANSITORIA 21 Setembro, 2020
Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020 21 Setembro, 2020
Horários de funcionamento dos estabelecimentos a partir de 15 de setembro de 2020 18 Setembro, 2020
Seguros de vida e de doença pagos a um sócio gerente 17 Setembro, 2020
Atualização da idade de acesso às pensões e eliminação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social. 16 Setembro, 2020
Pagamentos em prestações (IRS e IRC) 15 Setembro, 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 – Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 14 Setembro, 2020
