IRS – Despesa com a prática de natação

VER – OFICIO despesas com praticas de nataçao

A despesa com a prática da natação pode ser considerada despesa de saúde desde que a mesma seja:

  • ministrada em local associado a um dos setores de atividade referidos no CIRS;
  • devidamente justificada por prescrição médica;
  • a respetiva fatura seja comunicada no Portal das Finanças, de acordo com o estipulado no artigo 78.º- C do Código do IRS.

Se o agente económico emitir fatura com uma despesa elegível para dedução à coleta mas não tiver atividade aberta no sector correto como devo agir?

Nestes casos o consumidor deverá contactar a AT através do sistema e-balcão (https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pf/html/eBalcao.html) ou  do Centro de Atendimento Telefónico (707 206 707) reportando esse facto. A AT contactará o agente económico para que este actualize os seus dados de atividade e, dessa forma, fique assegurado que a despesa constante da fatura será considerada para efeitos da correspondente dedução à coleta em IRS.

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