IRS 2019 a entregar em 2020 – GUIAS FISCAIS

O Boletim Mensal de Estatística, contém os principais dados estatísticos mensais e trimestrais organizados nos seguintes capítulos: Contas Nacionais...

A Portaria n.º 345-A/2016, de 30 de dezembro atualiza a lista de países onde existem regimes de tributação privilegiada, claramente mais...

Se é um novo utilizador, pode solicitar a sua senha de acesso em: www.portaldasfinancas.gov.pt: Serviços Tributários > Registar-me Ver...

Com os presentes guias a AT  transmite aos contribuintes que pretendam iniciar ou que já exerçam atividades económicas no...

O Decreto-Lei n.º 80/2016 de 2016-11-28 introduz alterações no registo individual do condutor. Ver mais

A Portaria n.º 3/2017 de 2017-01-03 procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos. Ver mais

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  Despacho 2875-A.2020 empregadores privados Despacho 2836-A.2020 empregadores publicos Decreto Lei 28.2004 de 04 de fevereiro (regime jurídico de...