Decreto-Lei nº 72/2020 de 22 de setembro
Prorroga a vigência das normas transitórias referentes ao acesso à profissão de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas e ao exercício de funções como técnico responsável ou como inspetor de instalações elétricas de serviço particular.
A Portaria n.º 96/2017 de 2017-03-07 altera a Portaria n.º 378/2015, de 22 de outubro – Modelo 48 e...
O SIMPLEX está de volta! Mantém a sua marca original de programa nacional de modernização do Estado, mas projeta...
Regulamenta a forma e prazo de exercício da opção prevista no n.º 8 do artigo 27.º do Código do...
Contra-ordenação é todo o facto contrário à lei, praticado com culpa, para o qual a lei mande aplicar uma...
VER – Despacho 84-A.2018 de 02 de janeiro As presentes tabelas de retenção (2018) aplicam-se aos rendimentos a que...
O Portal das Finanças está aberto 24 horas por dia, 7 dias por semana, sempre pronto para o atender....
IVA – Taxas aplicáveis na eletricidade 24 Setembro, 2020
“IRS JOVEM” – ISENÇÃO DE RENDIMENTOS DA CATEGORIA A – NOVO ARTIGO 2º-B DO CÓDIGO DO IRS 23 Setembro, 2020
Instalações elétricas – Acesso à profissão de técnico 22 Setembro, 2020
Banco de horas individual revogado pelo artigo 10.º da Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro – NORMA TRANSITORIA 21 Setembro, 2020
Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020 21 Setembro, 2020
Horários de funcionamento dos estabelecimentos a partir de 15 de setembro de 2020 18 Setembro, 2020
Seguros de vida e de doença pagos a um sócio gerente 17 Setembro, 2020
Atualização da idade de acesso às pensões e eliminação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social. 16 Setembro, 2020
Pagamentos em prestações (IRS e IRC) 15 Setembro, 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 – Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 14 Setembro, 2020
