Imposto Municipal sobre Imóveis – Opção por Tributação Conjunta e Herança Indivisa

A Portaria n.º 98/2017 de 2017-03-07 procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o...

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Lei de Orçamento do Estado para o ano de 2020) aditou...

Estatísticas de taxas de juro de novas operações de empréstimos e depósitos de sociedades não financeiras e de particulares,...

VER LEI Nº73.2017 DE 16.08   As empresas com mais de sete trabalhadores ao seu serviço são obrigadas a...

Define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde para todo o tipo de prestações...

A Portaria n.º 276-A/2016 1º Suplemento de 2016-10-18, estabelece as regras nacionais de atribuição do apoio excecional aos produtores...

A estimativa definitiva da taxa de desemprego de agosto de 2016 foi de 10,9%. Ver mais

Nove meses após o referendo, o governo britânico acionou esta quarta-feira, 29 de março, o artigo 50.º do Tratado...