
Exportações cresceram 2% e importações 0,8% em 2016
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Reembolso PPR fora das condições legalmente previstas – EBF
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VER Processo 4242.2017 – EBF Situações em que o participante pode exigir o reembolso do valor aplicado no PPR, ...
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Lei n.º 22/2017, de 23 de maio: Alteração ao Código do Imposto do Selo
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Altera o Código do Imposto do Selo, aprovado em anexo à Lei n.º 150/99, de 11 de setembro, clarificando...
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Portaria n.º 62/2017 de 2017-02-09: abono de família para crianças e jovens
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Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e...
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IVA – Reembolso de IVA aos Viajantes
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A Portaria n.º 185/2017 de 2017-06-01 regula o decreto-lei relativo ao taxfree – simplificação dos procedimentos de reembolso de...
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Norma Regulamentar n.º 1/2017-R, de 16 de março: índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”
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Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza” com...
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Decreto-Lei n.º 71/2016: princípios e normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens
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O Decreto-Lei n.º 71/2016 procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, que estabelece os...
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Portaria n.º 221/2017 de 21 de julho : declaração periódica de IVA
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Portaria que procede à atualização da declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento. Ver mais
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“IRS JOVEM” – ISENÇÃO DE RENDIMENTOS DA CATEGORIA A – NOVO ARTIGO 2º-B DO CÓDIGO DO IRS
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A Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Lei de Orçamento do Estado para o ano de 2020) aditou...
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IVA – Taxas aplicáveis na eletricidade 24 Setembro, 2020
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“IRS JOVEM” – ISENÇÃO DE RENDIMENTOS DA CATEGORIA A – NOVO ARTIGO 2º-B DO CÓDIGO DO IRS 23 Setembro, 2020
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Instalações elétricas – Acesso à profissão de técnico 22 Setembro, 2020
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Banco de horas individual revogado pelo artigo 10.º da Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro – NORMA TRANSITORIA 21 Setembro, 2020
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Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020 21 Setembro, 2020
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Horários de funcionamento dos estabelecimentos a partir de 15 de setembro de 2020 18 Setembro, 2020
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Seguros de vida e de doença pagos a um sócio gerente 17 Setembro, 2020
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Atualização da idade de acesso às pensões e eliminação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social. 16 Setembro, 2020
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Pagamentos em prestações (IRS e IRC) 15 Setembro, 2020
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 – Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 14 Setembro, 2020
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