Estatuto dos benefícios fiscais: Capital Social

Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, artrite psoriática e espondiloartrites...

Primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define medidas de apoio social às mães e...

VER PDF

Ver mais

Estabelece o regime de regulação das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das Conservatórias do Registo Civil, alterando o...

Relatório do Orçamento de Estado para 2017 Ver mais

Uma das decisões importantes a tomar na contratação de um crédito à habitação é a escolha da taxa de...

A Portaria n.º 303/2016 de 2016-12-05 Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em...