Lei n.º 100/2019 de 6 de setembro
Aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio.
VER – Lei 100.2019 de 06 de setembro
contacte-nos 253 511 422 agenciawimara@sapo.pt
Lei n.º 100/2019 de 6 de setembro
Aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio.
VER – Lei 100.2019 de 06 de setembro
A Portaria n.º 323/2016 de 2016-12-19 altera a Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro que regulamenta a tramitação do...
Aqui ficam as respostas às perguntas mais frequentes sobre o subsidio de desemprego. Ver mais
Portaria 97.2018 de 09 de abril Portaria 1429.2017 de 02 de novembro Portaria n.º 97/2018 e 2018-04-09 Primeira...
Portaria que regula a criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no...
Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2017 Ver...
VER Oficio 90028_2020 Devem os sujeitos passivos observar os seguintes procedimentos no que respeita ao Imp. do selo: –...
O Conselho de Ministros reconhece a importância das academias «universidades seniores» como respostas socioeducativas que visam criar e dinamizar...
Oficio_Circulado_20208_2019 Passam a estar dispensados do PEC as empresas que cumpram ou tenham cumprido a obrigação de entrega da...