Estatuto do Cuidador Informal

VER – Decreto-Lei nº 132.2017 de 11.10 Resumo em linguagem clara Summary in plain english Aprova o Regulamento que...

Estabelece as regras a que deve obedecer a disponibilização no mercado de artigos de pirotecnia das categorias F2, F3,...

Lei 16.2018 de 27 de março Quadragésima quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de...

Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e...

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições...

A Lei da Protecção Dados Pessoais (transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Dir. n.º 95/46/CE, do PE e do...

Empréstimos e depósitos bancários (Dezembro de 2016). Ver mais

Oficio_Circulado_30211 de 2019.03.15 Tendo em vista a clarificação das alterações efetuadas ao Código do IVA divulgam-se as presentes instruções...