Entidades Contratantes – Segurança Social

Entidades Contratantes

As mudanças no âmbito das entidades consideradas contratantes produzem efeitos desde o início deste ano de 2018, ou seja, ainda que só sejam pagas em 2019 já vai abranger os serviços prestados durante o ano de 2018.

Quem poderá ser considerado entidade contratante
Poderá ser considerada entidade contratante a pessoa coletiva e a pessoa singular com atividade empresarial, independentemente da sua natureza e das finalidades que prossigam, que no mesmo ano civil beneficie de mais de 50% do valor total da atividade de um ou mais trabalhadores independentes

Base de Incidência Contributiva
O montante da contribuição a pagar pelas entidades contratantes é calculado por aplicação das seguintes taxas ao valor total dos serviços que lhe foram prestados por cada trabalhador independente economicamente dependente no ano civil a que respeitam:

10%, nas situações em que a dependência económica é superior a 80%;
7%, nas restantes situações (dependência económica superior a 50% e igual ou inferior a 80%).

A obrigação contributiva das entidades contratantes constitui-se no momento em que a instituição de Segurança Social apura oficiosamente o valor dos serviços que lhe foram prestados e efetiva-se com o pagamento das respetivas contribuições, as quais se reportam ao ano civil anterior.

Para os rendimentos de 2017 (a pagar em 2018) ainda se apura as Entidades Contratantes (EC) tendo em consideração a percentagem de 80% do valor total da atividade do trabalhador independente, com a taxa contributiva respetiva de 5%.

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