VER – Portaria 365.2017 de 07.12
VER – Decreto_Lei 93.2017 de 01.08
Este Decreto regulamenta o Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE) associado à morada única digital, previsto no Decreto-Lei nº 93/2017, de 1 de agosto.
contacte-nos 253 511 422 agenciawimara@sapo.pt
VER – Portaria 365.2017 de 07.12
VER – Decreto_Lei 93.2017 de 01.08
Este Decreto regulamenta o Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE) associado à morada única digital, previsto no Decreto-Lei nº 93/2017, de 1 de agosto.
O empregador elabora o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de...
Lei n.º 29/2017 de 2017-05-30 Transpõe a Diretiva 2014/67/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio...
O Portal das Finanças está aberto 24 horas por dia, 7 dias por semana, sempre pronto para o atender....
Folheto_Obrigacao_entrega_Mod3_Anexos
Taxas de Tributação Autónoma Código do IRC – artigo 88.º – Taxas de Tributação Autónoma relativamente a encargos com...
VER INFORMACAO_14762 Direito à dedução – Aquisição de um veículo híbrido plug-in de utilização mista – Percentagem de dedução...
O Decreto-Lei n.º 81/2016 de 2016-11-28 cria a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica. Ver...