Altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.

contacte-nos 253 511 422 agenciawimara@sapo.pt
Altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.
A AT procura maior eficiência, maior disponibilidade e maior proximidade com os cidadãos e agentes económicos, de modo a...
Documentos de afixação obrigatória definidos pela ACT. Ver mais
Regulamenta a forma e prazo de exercício da opção prevista no n.º 8 do artigo 27.º do Código do...
A Lei n.º 83/2019 de 2019-09-03 estabelece as bases do direito à habitação e as incumbências e tarefas fundamentais...
VER Decreto-Lei 9.2020 de 10 de março O que é? O presente decreto-lei obriga à disponibilização do livro de...
VER – Portaria 380.2017 de 19.12 A entrada em vigor do regime ora previsto é assim mais um contributo...
Permite a prestação de serviços de alojamento temporário em estabelecimentos que não reunissem os requisitos legalmente exigidos para os...