Consignação do IRS e do IVA: como ser solidário

Consignação do IRS

A consignação do IRS permite doar uma parte do imposto a favor do Estado a uma organização e sem qualquer custo: num cenário de reembolso não recebe menos e num cenário de imposto adicional, não paga mais.

Através da consignação do IRS, pode atribuir a uma organização 0,5% do IRS liquidado.

Assim, em vez de o seu IRS ficar todo nas mãos do Estado, uma parte é encaminhada pelo próprio Estado para a causa que escolher.

Se consignar 0,5% do seu IRS liquidado, a organização que escolher recebe esse montante. Já o Estado arrecada a diferença entre o IRS liquidado e a consignação de 0,5% do IRS. O seu reembolso não sofre qualquer desconto.

Caso decida não consignar 0,5% do seu IRS, o Estado fica a ganhar. Isto, porque recebe a totalidade do seu IRS

Consignação do IVA

Para além da consignação do IRS, os contribuintes podem ainda consignar a dedução do IVA suportado pela exigência de fatura.

Através desta dedução é possível deduzir: 15% do IVA pago em faturas de oficinas de automóveis, restauração, alojamento, cabeleireiros, institutos de beleza e veterinários e 100% do IVA pago em faturas de passes sociais.

ATENÇÃO: ao contrário da consignação do IRS, a consignaçao do IVA  afeta o valor do imposto adicional a pagar ou do reembolso a receber. Neste caso, deixa de poder beneficiar da dedução do IVA suportado pela exigência de fatura. O desconto no imposto que lhe cabia, por via desta dedução, é entregue à entidade escolhida pelo contribuinte.

A escolha da entidade pretendida é realizada no Portal das Finanças:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/IRS/Pages/IRS_entidades_beneficiarias_consignacao.aspx

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