Código fiscais – Alterações – IRS, IRC, IVA, Imposto do Selo, IEC, IMI IMT e CPPT

VER – Decreto-Lei n.º 126-A.2017 O que é? Este decreto-lei cria a Prestação Social para a Inclusão, um apoio...

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no...

A Resolução número 1 de 2017 recomenda ao Governo que promova uma campanha de divulgação e incentivo ao registo...

Portaria 97.2018 de 09 de abril Portaria 1429.2017 de 02 de novembro   Portaria n.º 97/2018 e 2018-04-09 Primeira...

Ver mais

Primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define medidas de apoio social às mães e...

CDT EUA Processo n.º 8758/2016 – Despacho do Diretor de Serviços de Relações Internacionais

Lei n.º 91/2019 de 2019-09-04 Estabelece o regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e...