Código do IRS – Alterações – incentivos fiscais à construção de habitação para renda acessível

O Decreto-Lei n.º 53-A/2017 1º Suplemento de 2017-05-31 altera o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego...

VER – Medidas para preparar RGPD_CNPD O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) passará a ser aplicado a...

Portaria que procede à regulamentação do modelo de acompanhamento personalizado para o emprego, bem como das modalidades e formas...

O Regime Público de Capitalização é um regime complementar da Segurança Social que funciona como uma poupança para reforçar...

VER PIV_13418 VER PIV_12532 VER cirs_084_01   Define o n.º 1 do artigo 84.º do Código do IRS que...

O Banco de Portugal publica hoje, no quadro A.10 do Boletim Estatístico e no BPstat, as estatísticas de taxas...

VER processo 4469.2017 IR n.º 1 do artigo 2.º- A do Código do IRS Enquadramento tributário de passe social...

O Decreto-Lei n.º 5/2017  de 2017-01-06 aprova os princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos. Ver mais