CIVA: Mediadores de Seguros – Isenções

As autarquias podem optar por ficar com um percentagem da coleta do IRS (que pode ir até 5%) para...

Portaria que aprova as novas instruções de preenchimento da Declaração Modelo 49 para cumprimento da obrigação prevista no artigo...

agregado familiar – instruçoes agregado familiar – FAQ agregado familiar – comunicado AT O procedimento deverá ser efetuado até...

CIVA – Artigo 19º, 20º e 21º – Direito à dedução – Exclusão – Viatura ligeira de mercadorias a...

VER – Portaria 21.2018 de 18 de janeiro O valor do IAS para o ano de 2018 é de...

Contra-ordenação é todo o facto contrário à lei, praticado com culpa, para o qual a lei mande aplicar uma...

VER LEI 27A.2019 de 28 de março A Lei n.º 27-A/2019 de 28 de março aprova medidas de contingência...

A Resolução número 1 de 2017 recomenda ao Governo que promova uma campanha de divulgação e incentivo ao registo...