VER Certificado Sucessório Europeu (CSE)
O CSE é um certificado europeu relativo à sucessão de uma pessoa que poderá ser emitido para fins de utilização noutro Estado-Membro e que permite ao herdeiro, legatário, executor testamentário ou administrador da herança fazer a prova dessa qualidade e/ou dos seus direitos e poderes noutro Estado-Membro.
Emissão de até €500.000.000 de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável com reembolso em abril de 2022 (montante que...
VER Lei 69.2018 de 26 de dezembro A presente Lei institui um sistema de incentivo à devolução de embalagens...
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A estimativa definitiva da taxa de desemprego de agosto de 2016 foi de 10,9%. Ver mais
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Processo 3454.2017 CIRS Artigo: 13.º, n.º 5 – conceito de dependente
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“IRS JOVEM” – ISENÇÃO DE RENDIMENTOS DA CATEGORIA A – NOVO ARTIGO 2º-B DO CÓDIGO DO IRS 23 Setembro, 2020
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Atualização da idade de acesso às pensões e eliminação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social. 16 Setembro, 2020
Pagamentos em prestações (IRS e IRC) 15 Setembro, 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 – Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 14 Setembro, 2020
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