Aviso n.º 5541/2017, de 18 de maio: apresentação de candidaturas na modalidade de Apoio Pontual para projetos artísticos no domínio da criação

Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora....

Enquadramento – Transmissões de bens entregues no território nacional, expedidos ou transportados pelo adquirente, que é um sujeito passivo...

Oficio_Circulado_20210_2019 Quais os benefícios que têm direito os ex-residentes? São excluídos de tributação 50% os rendimentos do trabalho dependente...

Procede à adaptação da estrutura da Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira. Ver mais

VER Lei 71.2018 de 31 de dezembro Orçamento do Estado para 2019    

Para efetuar pagamento de impostos quando está fora do território nacional, deverá ser fornecida ao banco ordenante a informação...

O Programa FormAlgarve, criado pela Portaria n.º 339/2016, de 29 de dezembro, visa estimular a criação de emprego qualificado,...