Decreto-Lei n.º 90/2017 de 2017-07-28
O presente decreto-lei introduz um conjunto de alterações que visam dignificar esta prestação e reforçar a sua capacidade integradora e inclusiva, protegendo os grupos de maior fragilidade e vulnerabilidade, em situação de pobreza extrema, distinguindo-se de outros apoios e prestações sociais por incluir uma componente de integração e inclusão.
O Conselho de Ministros reconhece a importância das academias «universidades seniores» como respostas socioeducativas que visam criar e dinamizar...
Lei n.º 91/2019 de 2019-09-04 Estabelece o regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e...
Incentivo à formação profissional, constituindo-se como um instrumento potenciador da criação e da manutenção do emprego e do reforço...
O Portal das Finanças está aberto 24 horas por dia, 7 dias por semana, sempre pronto para o atender....
A Síntese Económica de Conjuntura é uma publicação de acompanhamento da conjuntura destinada a quem necessita de indicações seguras...
PENSAO ANTECIPADA PENSAO ANTECIPADA SS Tratando-se duma pensão de velhice antecipada, os beneficiários que se tiverem reformado como trabalhadores...
VER Certificado Sucessório Europeu (CSE) O CSE é um certificado europeu relativo à sucessão de uma pessoa que poderá...
Horários de funcionamento dos estabelecimentos a partir de 15 de setembro de 2020 Tendo em conta a Resolução...
IVA – Taxas aplicáveis na eletricidade 24 Setembro, 2020
“IRS JOVEM” – ISENÇÃO DE RENDIMENTOS DA CATEGORIA A – NOVO ARTIGO 2º-B DO CÓDIGO DO IRS 23 Setembro, 2020
Instalações elétricas – Acesso à profissão de técnico 22 Setembro, 2020
Banco de horas individual revogado pelo artigo 10.º da Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro – NORMA TRANSITORIA 21 Setembro, 2020
Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020 21 Setembro, 2020
Horários de funcionamento dos estabelecimentos a partir de 15 de setembro de 2020 18 Setembro, 2020
Seguros de vida e de doença pagos a um sócio gerente 17 Setembro, 2020
Atualização da idade de acesso às pensões e eliminação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social. 16 Setembro, 2020
Pagamentos em prestações (IRS e IRC) 15 Setembro, 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 – Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 14 Setembro, 2020
