
Agenda Fiscal Janeiro 2018 – Administração Tributária
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Administraçao Tributária – O Jovem no mercado de trabalho
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VER – Obrigações Fiscais Quais as minhas obrigações fiscais?
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Decreto-Lei n.º 74/2017 de 2017-06-21: Livro de Reclamações Online – SIMPLEX+ 2016
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Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado». Ver mais/See...
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Circular n.º 2 / 2017 AT: Sobretaxa – retenção na fonte sobre os rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões
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A Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro, no artigo 194.º, veio estabelecer que a sobretaxa em sede...
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Arrendamento de estudante deslocado – emissão de faturas
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VER processo 2789.2018 IR A Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o...
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Portaria n.º 98/2017 de 2017-03-07: atualização anual das pensões e de outras prestações sociais
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A Portaria n.º 98/2017 de 2017-03-07 procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o...
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Resoluções da Assembleia da República de 2017.01.02
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A Resolução número 1 de 2017 recomenda ao Governo que promova uma campanha de divulgação e incentivo ao registo...
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Portaria nº 293/2017 de 02 de outubro cria o Selo de Validaçao SVAT
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VER – Portaria 293.2017 de 02 de outubro Portaria que cria o Selo de Validação AT (SVAT) e define...
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IVA – Taxas aplicáveis na eletricidade 24 Setembro, 2020
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“IRS JOVEM” – ISENÇÃO DE RENDIMENTOS DA CATEGORIA A – NOVO ARTIGO 2º-B DO CÓDIGO DO IRS 23 Setembro, 2020
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Instalações elétricas – Acesso à profissão de técnico 22 Setembro, 2020
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Banco de horas individual revogado pelo artigo 10.º da Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro – NORMA TRANSITORIA 21 Setembro, 2020
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Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020 21 Setembro, 2020
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Horários de funcionamento dos estabelecimentos a partir de 15 de setembro de 2020 18 Setembro, 2020
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Seguros de vida e de doença pagos a um sócio gerente 17 Setembro, 2020
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Atualização da idade de acesso às pensões e eliminação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social. 16 Setembro, 2020
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Pagamentos em prestações (IRS e IRC) 15 Setembro, 2020
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 – Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 14 Setembro, 2020
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