O Decreto-Lei n.º 74/2020 de 24 de setembro altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em...
Arquivo para o mês: Setembro, 2020
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“IRS JOVEM” – ISENÇÃO DE RENDIMENTOS DA CATEGORIA A – NOVO ARTIGO 2º-B DO CÓDIGO DO IRS
, Notícias, 0A Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Lei de Orçamento do Estado para o ano de 2020) aditou...
Decreto-Lei nº 72/2020 de 22 de setembro Prorroga a vigência das normas transitórias referentes ao acesso à profissão de...
Banco de horas individual revogado pelo artigo 10.º da Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro – NORMA TRANSITORIA
, Notícias, 0A opção de banco de horas individual foi revogada pelo artigo 10.º da Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, alterando...
Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020
, Notícias, 0A Portaria n.º 220/2020 de 21 de setembro procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar...
Horários de funcionamento dos estabelecimentos a partir de 15 de setembro de 2020 Tendo em conta a Resolução...
Informação Vinculativa: Esclarecimento sobre a aceitação fiscal dos encargos futuros com os seguros de vida e de doença a atribuir...
Atualização da idade de acesso às pensões e eliminação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social.
, Notícias, 0Decreto-Lei n.º 70/2020 de 16 de setembro O que é? What is it? Este decreto-lei elimina o fator de sustentabilidade nos...
Pagamentos em prestações (IRS e IRC) As dívidas de imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) de valor igual...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 – Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
, Notícias, 0Nos termos dos artigos 12.º e 13.º do Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março, na sua...
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IVA – Taxas aplicáveis na eletricidade 24 Setembro, 2020
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“IRS JOVEM” – ISENÇÃO DE RENDIMENTOS DA CATEGORIA A – NOVO ARTIGO 2º-B DO CÓDIGO DO IRS 23 Setembro, 2020
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Instalações elétricas – Acesso à profissão de técnico 22 Setembro, 2020
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Banco de horas individual revogado pelo artigo 10.º da Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro – NORMA TRANSITORIA 21 Setembro, 2020
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Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020 21 Setembro, 2020
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Horários de funcionamento dos estabelecimentos a partir de 15 de setembro de 2020 18 Setembro, 2020
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Seguros de vida e de doença pagos a um sócio gerente 17 Setembro, 2020
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Atualização da idade de acesso às pensões e eliminação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social. 16 Setembro, 2020
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Pagamentos em prestações (IRS e IRC) 15 Setembro, 2020
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 – Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 14 Setembro, 2020
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