Arquivo para o mês: Dezembro, 2017

VER – Lei 114.2017 de 29 de dezembro A presente Lei aprova o Orçamento do Estado para o ano...

VER – Portaria 380.2017 de 19.12 A entrada em vigor do regime ora previsto é assim mais um contributo...

VER – INFORMACAO_12257 CIVA – al. b) do n.º 5 do art. 36.º Faturas – Devem conter a quantidade...

VER – Guia de Alojamento Local AT Considerando o peso que o setor do alojamento local representa hoje no...

VER Decreto-Lei 156.2017 de 28.12 O valor da retribuição mínima mensal garantida a que se refere o n.º 1...

VER Decreto-Regulamentar 11.2017 de 28.12 O presente decreto regulamentar estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras...

VER – Portaria 382.2017 de 20.12 Constitui objeto do Programa Formar+ o apoio formativo a jovens, a entidades e...

VER – Portaria 365.2017 de 07.12 VER – Decreto_Lei 93.2017 de 01.08 Este Decreto regulamenta o Serviço Público de...

VER – Decreto-Lei 151.2017 de 07.12 O Decreto-Lei n.º 151/2017 de  2017.12.07 introduz na legislação portuguesa a diretiva europeia 2016/1106/UE...

VER – Processo nº 12051 por despacho de 2017-08-21 Se o contrato de cedência de posição contratual reunir as...