Altera o Código do Imposto sobre Veículos, desmaterializando as formalidades declarativas para todos os sujeitos passivos. Ver mais
Arquivo para o mês: Maio, 2017
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Portaria n.º 180/2017 de 2017-05-31: Declaração de Títulos de Compensação Extrassalarial (Modelo 18)
, Notícias, 0Portaria que aprova o novo modelo de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Títulos de Compensação Extrassalarial...
Portaria n.º 182/2017 de 2017-05-31: pedido online de certidão sobre a existência de testamentos públicos
, Notícias, 0Regula o pedido online de certidão sobre a existência de testamentos públicos, instrumentos de aprovação, de depósito e abertura...
Altera o Código Civil promovendo a regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica e procede à...
Altera o Código do Imposto do Selo, aprovado em anexo à Lei n.º 150/99, de 11 de setembro, clarificando...
Aviso n.º 5541/2017, de 18 de maio: apresentação de candidaturas na modalidade de Apoio Pontual para projetos artísticos no domínio da criação
, Notícias, 0Abertura do procedimento para apresentação de candidaturas na modalidade de Apoio Pontual para projetos artísticos no domínio da criação....
Portaria n.º 164/2017, de 18 de maio: Novos modelos de cartão e certificado de residência na UE
, Notícias, 0Alteração à Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro, em relação aos novos modelos de cartão e certificado de...
O Serviço de Verificação de Incapacidades Temporárias (SVIT) é um serviço da Segurança Social que efetua exames médicos para...
Contra-ordenação é todo o facto contrário à lei, praticado com culpa, para o qual a lei mande aplicar uma...
Ofício Circulado N.º: 30189 2017-05-02: IVA – Atividades terapêuticas não convencionais
, Notícias, 0Regime aplicável ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais. Ver mais
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IVA – Taxas aplicáveis na eletricidade 24 Setembro, 2020
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“IRS JOVEM” – ISENÇÃO DE RENDIMENTOS DA CATEGORIA A – NOVO ARTIGO 2º-B DO CÓDIGO DO IRS 23 Setembro, 2020
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Instalações elétricas – Acesso à profissão de técnico 22 Setembro, 2020
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Banco de horas individual revogado pelo artigo 10.º da Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro – NORMA TRANSITORIA 21 Setembro, 2020
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Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020 21 Setembro, 2020
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Horários de funcionamento dos estabelecimentos a partir de 15 de setembro de 2020 18 Setembro, 2020
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Seguros de vida e de doença pagos a um sócio gerente 17 Setembro, 2020
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Atualização da idade de acesso às pensões e eliminação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social. 16 Setembro, 2020
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Pagamentos em prestações (IRS e IRC) 15 Setembro, 2020
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 – Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 14 Setembro, 2020
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