Arquivo para o mês: Abril, 2017

Foi aprovado o decreto-lei que procede à fusão do Fundo de Estabilização Aduaneiro no Fundo de Estabilização Tributário. Estes...

Define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria...

Estabelece as regras a que deve obedecer a disponibilização no mercado de artigos de pirotecnia das categorias F2, F3,...

O Decreto -Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro, criou a tarifa social de fornecimento de gás natural a...

Para conhecimento e informação aos interessados, divulga-se a lista de Municípios, com a indicação dos códigos de Distrito/Concelho, e...

Portaria n.º 142/2017 de 2017-04-20 introduz a quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado...

O Decreto-Lei n.º 44/2017 de 2017-04-20 altera o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes dos serviços de...

Fornecimento e montagem de equipamentos tais como centrais de refrigeração, câmaras frigoríficas (p. ex. em talhos) e diversos equipamentos...

Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, artrite psoriática e espondiloartrites...

Introduz alterações à Portaria n.º 931/2006, de 8 de setembro. Portaria 931/2006 Ver mais