Foi aprovado o decreto-lei que procede à fusão do Fundo de Estabilização Aduaneiro no Fundo de Estabilização Tributário. Estes...
Arquivo para o mês: Abril, 2017
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Portaria n.º 145/2017 de 2017-04-26: transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional
, Notícias, 0Define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria...
Portaria n.º 139/2017 de 2017-04-17: mercado de artigos de pirotecnia das categorias F2, F3, T1 e P1
, Notícias, 0Estabelece as regras a que deve obedecer a disponibilização no mercado de artigos de pirotecnia das categorias F2, F3,...
Despacho n.º 3229/2017, de 18 de abril: Desconto a aplicar sobre as tarifas de gás natural
, Notícias, 0O Decreto -Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro, criou a tarifa social de fornecimento de gás natural a...
Para conhecimento e informação aos interessados, divulga-se a lista de Municípios, com a indicação dos códigos de Distrito/Concelho, e...
Regulamento Específico para o Domínio da Competitividade e Internacionalização – Alterações
, Notícias, 0Portaria n.º 142/2017 de 2017-04-20 introduz a quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado...
O Decreto-Lei n.º 44/2017 de 2017-04-20 altera o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes dos serviços de...
Fornecimento e montagem de equipamentos tais como centrais de refrigeração, câmaras frigoríficas (p. ex. em talhos) e diversos equipamentos...
Portaria n.º 141/2017 de 2017-04-18: Saúde – medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, artrite psoriática e espondiloartrites
, Notícias, 0Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, artrite psoriática e espondiloartrites...
Introduz alterações à Portaria n.º 931/2006, de 8 de setembro. Portaria 931/2006 Ver mais
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IVA – Taxas aplicáveis na eletricidade 24 Setembro, 2020
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“IRS JOVEM” – ISENÇÃO DE RENDIMENTOS DA CATEGORIA A – NOVO ARTIGO 2º-B DO CÓDIGO DO IRS 23 Setembro, 2020
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Instalações elétricas – Acesso à profissão de técnico 22 Setembro, 2020
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Banco de horas individual revogado pelo artigo 10.º da Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro – NORMA TRANSITORIA 21 Setembro, 2020
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Horários de funcionamento dos estabelecimentos a partir de 15 de setembro de 2020 18 Setembro, 2020
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Seguros de vida e de doença pagos a um sócio gerente 17 Setembro, 2020
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Atualização da idade de acesso às pensões e eliminação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social. 16 Setembro, 2020
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Pagamentos em prestações (IRS e IRC) 15 Setembro, 2020
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 – Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 14 Setembro, 2020
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